A implementação do direito à educação superior das pessoas com deficiência no Brasil: avanços e desafios pendentes na agenda de concretização da cidadania
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Data de Publicação: | 2022 |
Outros Autores: | , |
Tipo de documento: | Artigo |
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Título da fonte: | Pensar (Fortaleza. Online) |
Texto Completo: | https://ojs.unifor.br/rpen/article/view/11382 |
Resumo: | O direito à educação superior inclusiva das pessoas com deficiência no Brasil sofreu alterações importantes nos últimos quinze anos. Com a internalização da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (2006), leis domésticas foram promulgadas com o objetivo de incluir estas pessoas no ambiente universitário, o que pode gerar ganhos substanciais em termos de cidadania. Existe, contudo, uma distância entre a previsão normativa de direitos e sua correspondente concretização. A partir dessa conjuntura, este trabalho analisará em que medida o estado atual de garantia do acesso ao ensino superior das pessoas com deficiência corresponde ao aprimoramento de sua cidadania. A pesquisa utilizou o método dedutivo e fez uso de fontes documentais e teóricas. Dividiu-se o trabalho em duas partes: num primeiro momento, buscou-se demonstrar como existe um liame entre o reconhecimento dos direitos humanos das pessoas com deficiência e a construção da cidadania; a seguir, investigou-se o estado atual da política pública nacional sobre o assunto em termos de conquistas e desafios. Foi possível concluir que existem avanços em termos de construção de uma agenda inclusiva no ensino superior das pessoas com deficiência que repercute no fortalecimento da sua cidadania, mas ainda há importantes obstáculos a serem enfrentados no aspecto prático de sua efetivação. |
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A implementação do direito à educação superior das pessoas com deficiência no Brasil: avanços e desafios pendentes na agenda de concretização da cidadaniaCidadaniaPessoas com DeficiênciaEducação Superior.O direito à educação superior inclusiva das pessoas com deficiência no Brasil sofreu alterações importantes nos últimos quinze anos. Com a internalização da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (2006), leis domésticas foram promulgadas com o objetivo de incluir estas pessoas no ambiente universitário, o que pode gerar ganhos substanciais em termos de cidadania. Existe, contudo, uma distância entre a previsão normativa de direitos e sua correspondente concretização. A partir dessa conjuntura, este trabalho analisará em que medida o estado atual de garantia do acesso ao ensino superior das pessoas com deficiência corresponde ao aprimoramento de sua cidadania. A pesquisa utilizou o método dedutivo e fez uso de fontes documentais e teóricas. Dividiu-se o trabalho em duas partes: num primeiro momento, buscou-se demonstrar como existe um liame entre o reconhecimento dos direitos humanos das pessoas com deficiência e a construção da cidadania; a seguir, investigou-se o estado atual da política pública nacional sobre o assunto em termos de conquistas e desafios. Foi possível concluir que existem avanços em termos de construção de uma agenda inclusiva no ensino superior das pessoas com deficiência que repercute no fortalecimento da sua cidadania, mas ainda há importantes obstáculos a serem enfrentados no aspecto prático de sua efetivação.Universidade de Fortaleza2022-10-14info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionAvaliado pelos paresapplication/pdfhttps://ojs.unifor.br/rpen/article/view/1138210.5020/2317-2150.2022.11382Journal of Legal Sciences; Vol. 27 No. 4 (2022); 14Revista de Ciencias Jurídicas; Vol. 27 Núm. 4 (2022); 14Pensar - Revista de Ciências Jurídicas; v. 27 n. 4 (2022); 142317-21501519-8464reponame:Pensar (Fortaleza. Online)instname:Universidade de Fortaleza (UNIFOR)instacron:UNIFORporhttps://ojs.unifor.br/rpen/article/view/11382/6956Copyright (c) 2022 Pensar - Revista de Ciências Jurídicasinfo:eu-repo/semantics/openAccessCabral, Rafael Lamera GiestaOliveira, Ramon Rebouças Nolasco deReis, Ulisses Levy Silvério dos2023-03-01T13:44:29Zoai:ojs.ojs.unifor.br:article/11382Revistahttps://periodicos.unifor.br/rpenhttp://ojs.unifor.br/index.php/rpen/oai||revistapensar@unifor.br2317-21501519-8464opendoar:2023-03-01T13:44:29Pensar (Fortaleza. Online) - Universidade de Fortaleza (UNIFOR)false |
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