A DESJUDICIALIZAÇÃO COMO ALTERNATIVA À CRISE DA JURISDIÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE: JUDICIALIZATION AS AN ALTERNATIVE TO THE CRISIS OF HEALTH JURISDICTION

• Autor(a) principal: de Souza Netto, José Laurindo
• Data de Publicação: 2021
• Outros Autores: Fogaça, Anderson Ricardo, Garcel, Adriane
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Direitos Humanos e Democracia
• Texto Completo: https://www.revistas.unijui.edu.br/index.php/direitoshumanosedemocracia/article/view/9760
• topic: Desjudicialização. Acesso à justiça. Métodos Socialmente Adequados de Resolução de Conflitos. Poder Judiciário.

O presente artigo tem por objetivo abordar o acesso à Justiça, debruçando-se, especialmente, sobre como o númeroexacerbado de demandas individuais envolvendo o direito à saúde afeta a efetividade e celeridade do trâmitede ações no poder Judiciário, mostrando-se urgente o fomento de meios pré-processuais de resolução de conflitospara se obter um desempenho melhor na solução de litígios para a sociedade. Nesse contexto, procura-se repensaressa sistemática partindo de mecanismos extraprocessuais e pré-processuais de solução de conflitos. Far-se-á umaabordagem do acesso à Justiça não só como garantia de acesso ao poder Judiciário e a um julgamento justo, mascom base na premissa de que o acesso à Justiça está garantido pelos meios pré-processuais de resolução de conflitosquando houver a participação, em alguma medida, do poder Judiciário, seja como participante ativo do sistemapré-processual ou mero fomentador. Nessa medida, fala-se em Métodos Socialmente Adequados de Resolução deConflitos.