Dano moral presumido e a inversão do ônus da prova prevista no Código de Defesa do Consumidor

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Kronbauer, Linara Matte
Data de Publicação: 2015
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UNIJUI
Texto Completo: http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/3528
Resumo: O presente trabalho de conclusão de curso conceitua e ressalta alguns conceitos importantes acerca da inversão do ônus da prova e também do dano moral em direito do consumidor. Primeiramente é discorrido acerca da história do direito do consumidor, tratando de alguns acontecimentos importantes para a conquista dos direitos dos consumidores, até alcançar a mais importante conquista no campo consumerista, que é o Código de Defesa do Consumidor. É destacado também, os princípios mais importantes que norteiam o direito do consumidor. Princípios esses, que auxiliaram na construção de normas de proteção aos consumidores. Outrossim, o trabalho aborda a inversão do ônus da prova e alguns aspectos relevantes. Trata dos requisitos que precisam ser atendidos para sua concessão e se essa inversão é automática ou não. Versa também, a respeito do dano moral, fazendo uma análise do dano moral presumido. Encerra discorrendo acerca da possibilidade ou não de concessão dos dois institutos em uma demanda.
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