Dano moral presumido e a inversão do ônus da prova prevista no Código de Defesa do Consumidor
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2015 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UNIJUI |
Texto Completo: | http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/3528 |
Resumo: | O presente trabalho de conclusão de curso conceitua e ressalta alguns conceitos importantes acerca da inversão do ônus da prova e também do dano moral em direito do consumidor. Primeiramente é discorrido acerca da história do direito do consumidor, tratando de alguns acontecimentos importantes para a conquista dos direitos dos consumidores, até alcançar a mais importante conquista no campo consumerista, que é o Código de Defesa do Consumidor. É destacado também, os princípios mais importantes que norteiam o direito do consumidor. Princípios esses, que auxiliaram na construção de normas de proteção aos consumidores. Outrossim, o trabalho aborda a inversão do ônus da prova e alguns aspectos relevantes. Trata dos requisitos que precisam ser atendidos para sua concessão e se essa inversão é automática ou não. Versa também, a respeito do dano moral, fazendo uma análise do dano moral presumido. Encerra discorrendo acerca da possibilidade ou não de concessão dos dois institutos em uma demanda. |
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info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisDano moral presumido e a inversão do ônus da prova prevista no Código de Defesa do Consumidor2016-06-2220152016-06-22T19:59:06Z2016-06-22T19:59:06ZO presente trabalho de conclusão de curso conceitua e ressalta alguns conceitos importantes acerca da inversão do ônus da prova e também do dano moral em direito do consumidor. Primeiramente é discorrido acerca da história do direito do consumidor, tratando de alguns acontecimentos importantes para a conquista dos direitos dos consumidores, até alcançar a mais importante conquista no campo consumerista, que é o Código de Defesa do Consumidor. É destacado também, os princípios mais importantes que norteiam o direito do consumidor. Princípios esses, que auxiliaram na construção de normas de proteção aos consumidores. Outrossim, o trabalho aborda a inversão do ônus da prova e alguns aspectos relevantes. Trata dos requisitos que precisam ser atendidos para sua concessão e se essa inversão é automática ou não. Versa também, a respeito do dano moral, fazendo uma análise do dano moral presumido. Encerra discorrendo acerca da possibilidade ou não de concessão dos dois institutos em uma demanda.42 f.Ciências Sociais AplicadasDireitoDireito do consumidorInversão do ônus da provaIndenização por danos moraishttp://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/3528DMD_hdl_123456789/3528Kronbauer, Linara Matteporreponame:Repositório Institucional da UNIJUIinstname:Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sulinstacron:UNIJUIinfo:eu-repo/semantics/openAccessMONOGRAFIA.pdfhttp://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/bitstream/123456789/3528/1/MONOGRAFIA.pdfapplication/pdf219857http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/bitstream/123456789/3528/1/MONOGRAFIA.pdf55d1384c1e880a61259aa666ed48b7b3MD5123456789_3528_12019-01-21T12:45:00Zmail@mail.com - |
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