Análise da lei de improbidade administrativa e a configuração do dolo do agente público

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Almeida, Rodrigo de Lima de
Data de Publicação: 2014
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UNIJUI
Texto Completo: http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/3024
Resumo: Hodiernamente muito se fala em controle da administração pública, em especial quanto à exigência de probidade das pessoas que tratam com bem público, o que acarreta em cada vez maior atenção por parte da legislação brasileira. Nesse sentido surgiu a Lei n. 8.429/1992, conhecida como LIA, a qual objetiva a determinação de casos de improbidade administrativa, bem como as sanções aplicáveis, sendo nesse sentido que foi realizado este Trabalho de Conclusão de Curso. Num primeiro momento analisa-se a evolução da LIA, bem como os agentes, tanto ativos como passivos, sujeitos à aplicação das sanções, analisando, ainda, todas as espécies de improbidade administrativa disciplinadas na referida lei. No segundo capítulo discorre-se sobre as sanções aplicáveis para cada um dos casos de improbidade administrativa, com aprofundamento na subjetividade na conduta do agente, qual seja, o dolo, para que se possa imputar sanções a este, colacionando e analisando a aplicabilidade em casos concretos.
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spelling info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisAnálise da lei de improbidade administrativa e a configuração do dolo do agente público2015-10-2220142015-10-22T11:52:10Z2015-10-22T11:52:10ZHodiernamente muito se fala em controle da administração pública, em especial quanto à exigência de probidade das pessoas que tratam com bem público, o que acarreta em cada vez maior atenção por parte da legislação brasileira. Nesse sentido surgiu a Lei n. 8.429/1992, conhecida como LIA, a qual objetiva a determinação de casos de improbidade administrativa, bem como as sanções aplicáveis, sendo nesse sentido que foi realizado este Trabalho de Conclusão de Curso. Num primeiro momento analisa-se a evolução da LIA, bem como os agentes, tanto ativos como passivos, sujeitos à aplicação das sanções, analisando, ainda, todas as espécies de improbidade administrativa disciplinadas na referida lei. No segundo capítulo discorre-se sobre as sanções aplicáveis para cada um dos casos de improbidade administrativa, com aprofundamento na subjetividade na conduta do agente, qual seja, o dolo, para que se possa imputar sanções a este, colacionando e analisando a aplicabilidade em casos concretos.56 f.Ciências Sociais AplicadasDireitoImprobidade administrativaCondutaSujeito ativoSujeito passivoSançõeshttp://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/3024DMD_hdl_123456789/3024Almeida, Rodrigo de Lima deporreponame:Repositório Institucional da UNIJUIinstname:Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sulinstacron:UNIJUIinfo:eu-repo/semantics/openAccessMonografia%20Improbidade%20Administrativa.pdfhttp://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/bitstream/123456789/3024/1/Monografia%20Improbidade%20Administrativa.pdfapplication/pdf478964http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/bitstream/123456789/3024/1/Monografia%20Improbidade%20Administrativa.pdf2e14669f59f521553d755fc2ba38c376MD5123456789_3024_12019-01-21T12:44:44Zmail@mail.com -
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