Análise de casos de improbidade administrativa no âmbito da administração pública e o combate à corrupção

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Andrighetto, Raquel Woyciechowsky
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UNIJUI
Texto Completo: http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/6597
Resumo: O presente estudo visa proporcionar uma melhor compreensão sobre a Lei de Improbidade Administrativa – Lei 8.429/92, e sua incidência na administração pública e sua eficácia ou não no combate a corrupção. Através de uma releitura de autores abalizados juridicamente foi construído conceitos importantes para elaboração da temática de improbidade administrativa. Foram estudados, além de outros, princípios constitucionais aplicáveis à administração pública, quais os sujeitos que podem praticar atos de improbidade administrativa e as possíveis sanções para quem incorrer nessa prática. E para finalizar, analisam-se casos práticos, julgados nos Tribunais superiores de condutas de agentes que praticaram atos de improbidade administrativa a fim de aproximar toda a base teórica estudada no presente trabalho com as decisões emitidas pelos Ministros do Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça.
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spelling info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisAnálise de casos de improbidade administrativa no âmbito da administração pública e o combate à corrupção2020-03-1220192020-03-12T13:02:37Z2020-03-12T13:02:37ZO presente estudo visa proporcionar uma melhor compreensão sobre a Lei de Improbidade Administrativa – Lei 8.429/92, e sua incidência na administração pública e sua eficácia ou não no combate a corrupção. Através de uma releitura de autores abalizados juridicamente foi construído conceitos importantes para elaboração da temática de improbidade administrativa. Foram estudados, além de outros, princípios constitucionais aplicáveis à administração pública, quais os sujeitos que podem praticar atos de improbidade administrativa e as possíveis sanções para quem incorrer nessa prática. E para finalizar, analisam-se casos práticos, julgados nos Tribunais superiores de condutas de agentes que praticaram atos de improbidade administrativa a fim de aproximar toda a base teórica estudada no presente trabalho com as decisões emitidas pelos Ministros do Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça.50 f.Ciências Sociais AplicadasDireitoImprobidade administrativaAdministração públicaSujeito ativoSujeito passivohttp://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/6597DMD_hdl_123456789/6597Andrighetto, Raquel Woyciechowskyporreponame:Repositório Institucional da UNIJUIinstname:Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sulinstacron:UNIJUIinfo:eu-repo/semantics/openAccessRaquel%20Woyciechowsky%20Andrighetto.pdfhttp://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/bitstream/123456789/6597/1/Raquel%20Woyciechowsky%20Andrighetto.pdfapplication/pdf520325http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/bitstream/123456789/6597/1/Raquel%20Woyciechowsky%20Andrighetto.pdf58f59d64efe3cbc93dbae8df2981e417MD5123456789_6597_12020-03-14T06:49:50Zmail@mail.com -
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