Encontro fortuito de provas na interceptação telefônica: da omissão legal à aceitação da serendipidade pela jurisprudência no processo penal brasileiro
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Data de Publicação: | 2019 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UNIJUI |
Texto Completo: | http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/6541 |
Resumo: | Este trabalho conclusivo de curso analisou a serendipidade no Processo Penal Brasileiro, com enfoque nas provas casualmente encontradas durante a interceptação telefônica. A análise do tema enfrentou o problema da lacuna legislativa em regulamentar a admissão e o uso de tais provas, bem como as divergências existentes no âmbito da doutrina e da jurisprudência. A solução apresentada pela corrente majoritária foi formulada com base na Teoria da Serendipidade. Assim, foi possível compreender que a existência ou não de conexão entre o fato investigado e o fato descoberto determina quando a prova é válida. O estudo concluiu que o Estado não deve permanecer inerte diante da descoberta fortuita de crimes, notadamente de maior gravidade, todavia, ainda precisa assegurar a proteção mínima aos direitos fundamentais, não apenas das pessoas investigadas, em homenagem aos princípios constitucionais que regem o Sistema Acusatório. A pesquisa demonstrou a necessidade e a urgência de haver uma regulamentação para a Teoria da Serendipidade. A monografia foi dividida em dois capítulos, a pesquisa foi do tipo exploratória e contou com seleção bibliográfica e doutrinária, além de consulta à legislação pertinente e à jurisprudência. |
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Este trabalho conclusivo de curso analisou a serendipidade no Processo Penal Brasileiro, com enfoque nas provas casualmente encontradas durante a interceptação telefônica. A análise do tema enfrentou o problema da lacuna legislativa em regulamentar a admissão e o uso de tais provas, bem como as divergências existentes no âmbito da doutrina e da jurisprudência. A solução apresentada pela corrente majoritária foi formulada com base na Teoria da Serendipidade. Assim, foi possível compreender que a existência ou não de conexão entre o fato investigado e o fato descoberto determina quando a prova é válida. O estudo concluiu que o Estado não deve permanecer inerte diante da descoberta fortuita de crimes, notadamente de maior gravidade, todavia, ainda precisa assegurar a proteção mínima aos direitos fundamentais, não apenas das pessoas investigadas, em homenagem aos princípios constitucionais que regem o Sistema Acusatório. A pesquisa demonstrou a necessidade e a urgência de haver uma regulamentação para a Teoria da Serendipidade. A monografia foi dividida em dois capítulos, a pesquisa foi do tipo exploratória e contou com seleção bibliográfica e doutrinária, além de consulta à legislação pertinente e à jurisprudência. |
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