O trabalho análogo à escravidão e a concepção de dignidade do trabalhador

• Autor(a) principal: Reis, Ana Laura
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNIJUI
• Texto Completo: http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/5174
• topic: Ciências sociais aplicadas.; Direito.; Trabalho escravo.; Dignidade da pessoa humana.; Direito do trabalho.

O presente trabalho de conclusão de curso faz uma análise a respeito da existência do trabalho escravo nos dias atuais e suas formas de exploração, apesar da abolição da escravatura no Brasil com a Lei Áurea em 1888, ainda é um problema que assola o país e consequentemente viola a proteção da dignidade da pessoa humana. O estudo explica ainda, desde a origem do trabalho na história do homem e sua evolução, até o surgimento das primeiras leis trabalhistas, com o reconhecimento da dignidade humana no exercício das atividades laborais, como direito fundamental expresso na Constituição Federal de 1988. Além disso, no que tange a legislação brasileira, o presente trabalho analisa as normas existentes para o combate a prática de exploração do trabalho escravo no país, tanto na esfera criminal quanto administrativa, bem como os projetos e organizações que atuam na prevenção e erradicação do trabalho escravo contemporâneo.