Ativismo judicial e judicialização da política: uma análise da atuação do supremo tribunal federal a partir da ADI 4277 e da ADPF 347

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Moura, Iago Amaral de
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UNIJUI
Texto Completo: http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/5628
Resumo: O presente trabalho de pesquisa monográfica busca entender os fenômenos jurídicos do ativismo judicial e da judicialização da política, principalmente no que diz respeito aos julgados pelo Supremo Tribunal Federal. No desenvolvimento da pesquisa serão estudados quais são elementos filosóficos e sociais que sustentam a existência do ativismo e da judicialização, bem como a visão crítica a respeito desses fenômenos. Discute-se brevemente a organização dos Poderes e seus limites, a teoria filosófica pós-positivista, os novos conflitos sociais e como todos esses fatores influenciam para a crescente busca pelo Judiciário e consequentemente o protagonismo desse Poder sobre os demais. Discorre-se ainda sobre a problemática da falta de legitimidade pelo Judiciário, bem como a relação entre Direito e Política e os limites entre os Poderes. Também será apresentada a análise da ADI 4277 e a ADPF 347, jurisprudências onde é possível notar os fenômenos estudados presentes nas decisões da Suprema Corte brasileira.
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