Os conflitos entre normas externas e internas: uma análise da incorporação dos Tratados Internacionais perante o ordenamento jurídico brasileiro e dos demais estados do MERCOSUL

• Autor(a) principal: Schwede, Matheus Antes
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNIJUI
• Texto Completo: http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/6518
• topic: Ciências sociais aplicadas.; Direito.; Direito Internacional.; Direitos Humanos.; MERCOSUL.; Incorporação dos Tratados.

O presente trabalho de conclusão de curso, através da utilização do método hipotético-dedutivo, faz uma análise do Direito Internacional em relação ao direito nacional, mais especificamente no âmbito do ordenamento jurídico brasileiro e do MERCOSUL. O Direito Internacional se dá por meio de tratados, isto é, de forma descentralizada, pois não há um supraestado capaz de reger as relações entre todos os países na sociedade internacional. A partir disso, estudam-se as formas de incorporação das normas provenientes do âmbito externo para o direito pátrio, analisando as duas grandes correntes teóricas que versam sobre a temática: a teoria dualista e a teoria monista. Ademais, a presente pesquisa visa fazer uma análise da incorporação dos tratados internacionais no ordenamento jurídico brasileiro e a postura adotada pelo sistema jurídico nacional, bem como decisões do STF. Por fim, busca-se entender o as formas de adesão dos países do MERCOSUL para a norma externa, perante o que consta nos dispositivos legais dos Estados-Partes. Para a realização do presente estudo, foi utilizado o método hipotético-dedutivo