Cidadania, dignidade humana e justiça restaurativa: a aplicação dos princípios restaurativos no enfrentamento da violência escolar

• Autor(a) principal: Casagrande, Carine Casali
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNIJUI
• Texto Completo: http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/3706
• topic: Ciências Sociais Aplicadas; Direito; Cidadania; Dignidade humana; Violência; Crianças; Adolescentes; Justiça restaurativa

O presente trabalho de conclusão de curso realiza um estudo sobre a aplicação dos princípios restaurativos na prevenção e pacificação dos conflitos, principalmente em situações envolvendo crianças e adolescentes. O intuito é demonstrar que os valores difundidos pela Justiça Restaurativa são compatíveis com a Doutrina da Proteção Integral, que constitui atualmente o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA. A partir de uma análise sobre a efetivação do Estado Democrático de Direito demonstra-se a importância do reconhecimento de todos os indivíduos como sujeitos detentores de direitos e obrigações, o que impede que sejam tratados como meros objetos de coação ou coerção, mesmo quando estiverem em situações de conflito com a lei. Busca-se também demonstrar, que apesar do ECA aplicar medidas socioeducativas para os menores autores de atos infracionais, as práticas restaurativas permitem uma responsabilização mais adequada, assegurando a dignidade humana e os direitos fundamentais de todas as partes envolvidas no conflito. Para a realização desse trabalho foi utilizado o método de abordagem dedutivo, tendo como metodologia a pesquisa doutrinária em diversos livros e revistas em relação ao tema.