O sistema dos juizados especiais da fazenda pública

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Zillmer, William Schröder
Data de Publicação: 2015
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UNIJUI
Texto Completo: http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/3452
Resumo: O presente trabalho de conclusão de curso faz uma análise das primeiras noções dos juizados especiais, a fim de desenvolver uma investigação em busca da construção de meios alternativos de acesso à jurisdição. Aborda as características do instituto como forma de solução dos conflitos em demandas contra a Fazenda Pública e instaura uma discussão acerca da crise jurisdicional ocasionada pelo excesso de litigiosidade, com consequente aumento de demandas e, com isso, gerando uma morosidade processual. Estuda a estrutura dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, investigando seus princípios, características, procedimento, estrutura etc. Faz uma breve análise da competência e sujeitos da relação processual, tecendo considerações sobre as mesmas. Finaliza concluindo que se deve priorizar a busca de meios alternativos para a resolução dos conflitos, onde se incentiva o diálogo e a simplicidade, gerando mais satisfação e celeridade para os envolvidos.
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