Ativismo judicial e os poderes instrutórios do juiz

• Autor(a) principal: Moraes, Tainã de
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNIJUI
• Texto Completo: http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/3701
• topic: Ciências Sociais Aplicadas; Direito; Juiz; Ativismo judicial; Poderes instrutórios do juiz

Este trabalho trata do ativismo judicial, seus limites e adequações. Busca verificar até que ponto o Poder Judiciário pode interferir na busca pelo direito das partes. A ideia do Ativismo Judicial é evitar decisões extravagantes ou desarrazoadas que, ao contrário, podem macular e até mesmo destruir o seu conceito junto à opinião pública. O ativismo há de ser responsável e ponderado, no sentido de respeitar os fundamentos constitucionais, as leis infraconstitucionais e os valores atuais da sociedade. Os poderes direcionados ao magistrado são limitados a cada causa julgada pelo juiz, não permitindo que se ultrapassem os poderes das leis. Sendo assim, o presente trabalho faz uma análise da função do magistrado, da figura do juiz no ativismo judicial. Abordando seus princípios norteados de seus limites, sendo eles, Princípio da Imparcialidade, Princípio do Livre Convencimento, Princípio do Contraditório, Princípio da Inafastabilidade do Poder, Princípio do Devido Processo Legal, tornando o juiz um magistrado capaz de dar andamento em um processo, apenas com sua força, não dependendo exclusivamente das partes.