O tema 953 dos recursos repetitivos do superior tribunal de justiça e seus efeitos nos contratos bancários

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Soares, Jacson Luis Felix
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UNIJUI
Texto Completo: http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/5477
Resumo: O presente trabalho de conclusão de curso faz uma análise no processo do julgamento do Tema 953 dos Recursos Repetitivos do Superior Tribunal de Justiça, bem como na sua decisão, com o objetivo de alcançar um entendimento sobre a aplicabilidade da capitalização de juros nos contratos de mútuo bancário. Analisa o efeito que o tema causa na relação entre as instituições bancárias e os tomadores na contratação de crédito. Aborda o entendimento jurisprudencial diante da multiplicidade de recursos extraordinários ou especiais com mesmo fundamento e idêntica questão de direito, o que leva a uma crise jurisdicional ocasionada pelo excesso de litígios, com consequente aumento de demandas, gerando uma morosidade processual. Estuda a relação entre o Tema 953 e os órgãos de defesa e proteção do consumidor. Finaliza concluindo que o entendimento é de que havendo expressa pactuação entre as partes, a capitalização de juros é sim permitida nos contratos de mútuo bancário.
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