Ata notarial e o sistema probatório civil

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Bervig, Debora
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UNIJUI
Texto Completo: http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/4029
Resumo: O presente trabalho de conclusão de curso pretende-se verificar a destinação probatória para o convencimento do juiz, a respeito dos fatos controvertidos, no qual ele é o destinatário da prova. Por isso, sua participação é imprescindível, não sendo o juiz um mero espectador das provas produzidas pelas partes. Conjuntamente, analisar a ata notarial com sua tipificação no novo Código de Processo Civil, e sua estruturação como um meio de prova e sua valoração relacionada à fé pública do notário, o qual é o maior protagonista desse ato. Com isso, será analisado no presente trabalho, os meios de prova e sua eficácia, como se dão os esclarecimentos dos fatos provados ao juiz, e a ata notarial como um meio de prova, não só tipificada na lei notarial 8.936/94, mas ensejada no novo Código de Processo/2015.
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