A afetação na incorporação imobiliária

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Kunrath, Jeffersson Schmitz
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UNIJUI
Texto Completo: http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/3767
Resumo: Este trabalho tem como objetivo, iniciando-se de uma base de pesquisas literárias, explorar os elementos presentes na designação de um bem como patrimônio de afetação, além da sua aplicação na atividade incorporativa de imóveis, realçando a melhoria da segurança jurídica nos empreendimentos deste segmento. O texto caracteriza a definição de incorporação imobiliária, além destacar as características das partes envolvidas, sendo que o trabalho analisa as alterações oriundas da nova legislação que estabeleceu o patrimônio de afetação no ordenamento jurídico brasileiro. A pesquisa retrata a importância da instituição de tal procedimento nos empreendimentos imobiliários com o fim de assegurar a conclusão da obra nas condições informadas às partes envolvidas, bem como, trata da forma de legalização do processo de registro, junto ao álbum imobiliário.
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