Os reflexos do direito a não autoincriminação no processo penal brasileiro

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Schneider, Bianca Tossi
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UNIJUI
Texto Completo: http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/4002
Resumo: Esta pesquisa monográfica abordou, inicialmente, o direito à prova no sistema processual penal brasileiro, especialmente sob a perspectiva do sistema acusatório de garantias previsto pela Constituição Federal de 1988, atingindo, sob esse ponto, a imparcialidade do julgador e os limites ao livre convencimento deste. No âmbito da prova, se propôs a analisar os meios probatórios que decorrem de uma cooperação do próprio acusado para sua produção, seja ativa ou passivamente. No tema específico da pesquisa, estudou diretamente osreflexos do direito a não autoincriminação no processo penal brasileiro, numa abordagem ao interrogatório do acusado e ao direito constitucional ao silêncio, bem como analisou os demais meios de exercício do princípio nemo tenetur se detegere,finalizandocom umestudo de julgados de tribunais pátrios superioresacerca da temática.
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