A concorrência do (a) companheiro (a) no direito sucessório

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Lunardi, Leticia Tais
Data de Publicação: 2015
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UNIJUI
Texto Completo: http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/3529
Resumo: O presente trabalho de pesquisa monográfica aborda a situação do (a) companheiro (a) na sucessão, baseando-se no art. 1.790 do Código Civil de 2002, sendo que é o único dispositivo que trata da sucessão do (a) companheiro (a) no Código Civil. Num primeiro momento será abordada a conceituação da união estável e suas características. Após será estudado o direito sucessório em geral. Por fim iremos analisar o direito sucessório na união estável, por meio de estudo realizado na doutrina, legislação e jurisprudências, ressaltando a ordem de vocação hereditária, destacando a concorrência dos (as) companheiros (as) em relação aos bens adquiridos na constância da união com os demais herdeiros, de acordo com a legislação vigente.
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