Proteção internacional dos refugiados, e a nova lei de migração

• Autor(a) principal: Moura, Willian de Carvalho
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNIJUI
• Texto Completo: http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/5489
• topic: Ciências sociais aplicadas; Direito; Direito Humanitário; Legislação brasileira; Migração; Proteção internacional; Refugiado

O presente trabalho de conclusão de curso faz uma análise acerca das questões que envolvem o refugiado, como ele é reconhecido, qual são seus direitos em nível nacional e internacional, faz uma análise sobre o estatuto do refúgio, e faz um resgate histórico de como ele surgiu, e quais suas mudanças ao longo do tempo. Realiza uma análise da construção de alternativas à jurisdição em busca de sua proteção. O instituto internacional do refúgio é de extrema relevância, pois visa garantir proteção de forma ampla a pessoas que se encontram em situação bastante vulnerável. O Brasil assumiu o compromisso internacional de proteção aos refugiados ao ratificar a Convenção de 1951 e o Protocolo de 1967 sobre o Estatuto dos Refugiados, além de ter adotado uma lei específica para tratar da questão, a Lei 9.474/97, que é considerada pela Organização das Nações Unidas (ONU) como um parâmetro para a adoção de uma legislação uniforme entre os países da América do Sul. O objetivo da pesquisa é realizar uma análise da efetividade da proteção nacional, verificando se, na prática, os instrumentos normativos estão sendo aplicados adequadamente e se essas pessoas acolhidas no Brasil gozam efetivamente dos direitos estabelecidos na Convenção de 1951, na Constituição brasileira de 1988 e na Lei 9.474/97. Para a realização deste trabalho foi utilizado o método hipotético dedutivo, através de pesquisas bibliográficas e por meio eletrônico, analisando também a legislação em andamento no âmbito nacional e internacional, a fim de enriquecer a coleta de informações e permitir um aprofundamento no estudo dos refugiados, revelar a importância na construção de uma nova pátria e vida para essas pessoas e apontar novas perspectivas para a problemática da solução de conflitos em relação ao assunto abordado.