Controle de convencionalidade e os tratados internacionais de direitos humanos: uma breve análise do caso da guerrilha do Araguaia

• Autor(a) principal: Schulz, Kelvyn Roberto Ali
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNIJUI
• Texto Completo: http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/6205
• topic: Ciências sociais.; Direito.; Direitos Humanos.; Convencionalidade.; Corte Interamericana de Direitos Humanos.; Lei de Anistia.

O presente trabalho de conclusão de curso faz uma breve análise da estruturação do direito e, principalmente, examina a construção dos direitos humanos ao longo da história das civilizações, mediante a coleta de informações em fontes bibliográficas na rede de computadores e em meios físicos, através do método hipotético-dedutivo. Estuda os instrumentos e os documentos que elevaram os direitos humanos a uma discussão global, trazendo a construção de uma classificação dos direitos humanos que vieram a servir como parâmetro à defesa dos indivíduos a nível internacional. Explora a organização para a consagração dos direitos humanos em âmbito de sistemas regionalizados, que trazem normas de direito material e processual. Expõe a história das Constituições brasileiras e seus dispositivos relacionados à matéria de direitos humanos, de modo que caracteriza o período em estas vigoraram. Disserta sobre a segurança jurídica a que está submetido um ordenamento jurídico, por meio das formas de controle, de constitucionalidade e de convencionalidade, sobre os atos normativos do país, diferenciando-se os aspectos do controle difuso e concentrado. Por fim, uma análise jurisprudencial acerca do sistema jurisdicional em âmbito latino americano e suas decisões acerca de casos que expõe violações aos direitos humanos, com conivência dos Estados.