A mulher e o direito do trabalho

• Autor(a) principal: Lacerda, Michelle Fernandes Ferreira
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNIJUI
• Texto Completo: http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/4419
• topic: Ciências Sociais Aplicadas; Direito; Noções sobre direito do trabalho; Igualdade de gênero; Solução de conflitos; Incentivo ao conhecimento

O presente trabalho de conclusão de curso faz uma análise das primeiras noções de direito do trabalho, a fim de propiciar o conhecimento das conquistas em busca da construção e garantia de direitos a mulher feita à legislação brasileira. Analisa sua evolução histórica e o seu caráter transformador na sociedade. Aborda os direitos trabalhistas da mulher como forma de solução dos conflitos e a crise jurisdicional ocasionada pelo excesso de litigiosidade, com consequente aumento vertiginoso de demandas e, com isso, uma morosidade processual que vem provocando muitos questionamentos e busca de soluções. Estuda a igualdade de direitos do trabalhador, tanto do homem quanto da mulher, como procedimento e regra para a solução dos conflitos e não discriminação por motivo de sexo, investigando seus fundamentos, características e princípios. Investiga o avanço das conquistas da mulher até o presente momento, ante as dificuldades existentes na sociedade que insiste, em determinados casos, permanecer inerte. Faz uma breve análise das propostas legislativas e tece considerações sobre as mesmas. Finaliza concluindo que há muito ainda que se discutir em matéria protetiva à mulher trabalhadora e que o incentivo ao conhecimento das conquistas alcançadas até aqui deverão continuar como legado em busca da igualdade.