Lei do desarmamento: considerações acerca do comércio, porte e posse de arma de fogo no Brasil

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Waldow, Heitor
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UNIJUI
Texto Completo: http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/5375
Resumo: O presente trabalho tem como tema Lei do Desarmamento: considerações acerca do comércio, porte e posse de arma de fogo no Brasil, por meio do qual busca-se verificar os aspectos que se destacam nas discussões e posicionamentos, favoráveis e contrários, em torno do comércio, da posse e porte de arma de fogo no Brasil. Conjuntamente analisar a Lei do Desarmamento, especialmente as compreensões sobre os principais fatores que envolvem esta lei. A discussão em tela ganha contornos relevantes, dado o momento crítico na segurança pública dos Estados brasileiros cujos números de crimes contra vida são alarmantes. De maneira que se busca fomentar uma discussão sobre o direito a ter uma arma de fogo regularizada conforme decidiu democraticamente a maioria da população brasileira, e as políticas públicas que envolvem o tema, impostas pelo Poder estatal, sem, contudo, defender o armamento indiscriminado da população civil.
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