A Lei Maria da Penha e suas eficácias no âmbito do controle/coibição da violência doméstica contra mulheres travestis e transexuais

• Autor(a) principal: Spanemberg, Patric
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNIJUI
• Texto Completo: http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/5291
• topic: Ciências sociais aplicadas.; Direito.; Lei Maria da Penha.; Violência Doméstica.; Mulheres.; Travestis.; Transexuais.

A denominada Lei Maria da Penha é a principal Lei brasileira criada para amparar as mulheres contra violência cometida por homens. Desde a criação da Lei estudada, algumas melhorias já foram feitas, mas ainda são necessárias algumas modificações para que as mulheres sejam protegidas de maneira eficaz. A violência de sexo atinge também travestis e transexuais, que na atualidade, quando vítimas de crimes cometidos por homens, são tratados perante a lei como sendo do sexo masculino. Nesse sentido, a presente monografia objetiva analisar as eficácias da Lei Maria da Penha na coibição da violência doméstica cometida por homens contra mulheres travestis e transexuais. Utilizou-se principalmente a pesquisa bibliográfica, leituras de artigos, análises de casos reais, doutrinas e decisões judiciais como material de apoio para o desenvolvimento do presente trabalho, que é perspectivado a partir do método hipotético-dedutivo. Parte-se da hipótese de que é de suma importância a utilização de medidas legais para proteção das mulheres vítimas de violência doméstica. A realidade mostra que não será a curto prazo, no entanto, que a violência de sexo será erradicada, mas um importante passo já foi dado com a criação da Lei Maria da Penha. Algumas modificações ainda devem ser feitas, adotando mecanismos de ressocializar e conscientizar os homens que praticam violência contra mulheres. Em suma, no decorrer da monografia, buscar-se-á demonstrar em quais quesitos a Lei está funcionando e hipóteses de melhorias que podem ser realizadas.