Apontamentos sobre a usucapião extrajudicial após o provimento 65/2017 do CNJ

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Mendes, Jonathan Severo
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UNIJUI
Texto Completo: http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/6365
Resumo: O presente trabalho de conclusão de curso faz uma análise sobre a usucapião extrajudicial, tema este que foi introduzido no direito brasileiro, a partir da entrada em vigor do novo Código de Processo Civil. O art. 1.071, do novo código de Processo Civil acrescentou o art. 216-A à Lei de Registros Públicos, o qual menciona o procedimento e documentos necessários para aquisição de propriedade imobiliária através da via extrajudicial. Inicialmente será abordado o estudo da posse e da propriedade (aquisição, tempo de posse, classificação da posse, características da propriedade). No segundo momento será abordado desde o ingresso do título até o seu registro, cumprindo todas as formalidades existentes na legislação brasileira. Pois a alteração realizada pelo provimento 65/2017 do CNJ veio para elucidar controvérsias trazidas pela lei.
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