A responsabilidade da pessoa jurídica nos crimes ambientais

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Main Author: Zimmermann, Charles
Publication Date: 2015
Format: Bachelor thesis
Language: por
Source: Repositório Institucional da UNIJUI
Download full: http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/3518
Summary: O presente trabalho de pesquisa monográfica pretende fazer uma análise abrangendo a questão dos crimes ambientais e verificando de quem vem a ser a responsabilização quando do cometimento de tais crimes. Pretende-se percorrer os desdobramentos históricos com o objetivo de encontrar a maneira como ocorre a responsabilização penal da pessoa jurídica. Também será realizado um apanhado histórico a respeito da legislação ambiental, buscando os primórdios da preocupação com a preservação da natureza e os princípios gerais do meio ambiente, com o intuito de criar um alicerce e fundamentar o direito que será estudado. Para tanto, serão examinados o Direito Penal Ambiental e os principais aspectos da Lei 9.605/98, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Ao final desta pesquisa será realizada uma análise de decisões jurisprudenciais sobre a responsabilização das pessoas jurídicas e dos dirigentes das empresas.
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