A imunidade tributária dos templos de qualquer culto e a laicidade do estado

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silva, Thaisa Zaguini da
Data de Publicação: 2013
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UNIJUI
Texto Completo: http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/1983
Resumo: O propósito do presente trabalho é fazer uma análise do instituto da Imunidade Tributária conferida pela Constituição Federal de 1988 aos templos religiosos, sua ligação com a laicidade do Estado, bem como as consequências da imunidade na administração dos templos. Para a realização deste estudo, utilizou-se o método indutivo. Com esta pesquisa, chegou-se ao entendimento de que a imunidade tributária de que gozam os templos abrange também o seu patrimônio, rendas e serviços, desde que atendam às suas finalidades essenciais. Porém, incide somente sobre impostos, não abarcando as taxas e contribuições sociais.
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