Benefício previdenciário pensão por morte

• Autor(a) principal: Gieseler, Taís Gracieli
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNIJUI
• Texto Completo: http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/3210
• topic: Ciências Sociais Aplicadas; Direito; Previdência social; Pensão por morte; Medida provisória 664; Segurados; Dependentes

O presente trabalho de conclusão de curso tem como objeto de estudo, “Benefício Previdenciário Pensão por Morte”, tecendo esclarecimento acerca deste direito constitucionalmente garantido e assegurado. Nele, reifica-se a demonstração da evolução histórica do benefício em questão e as legislações criadas em busca do aprimoramento da Pensão por Morte, dando enfoque às recentes mudanças advindas da Medida Provisória 664 de 30 de dezembro de 2014, analisando os motivos que desencadearam a elaboração da Medida Provisória (MP). Aborda-se a cobertura do Plano de Benefícios Previdenciários, tendo com foco principal a proteção do Estado quanto às garantias ao grupo familiar do trabalhador, principalmente aos quem dependiam economicamente deste. Proteção que fez ensejar a criação do beneficio denominado “Pensão por morte” do segurado, junto ao Regime Geral da Previdência Social, suas situações e os requisitos necessários ao direito assegurado conforme a Lei nº 8.213/91. Ainda, identifica-se o rol de beneficiários, que estão classificados legalmente, bem como os meios pelos quais possibilitam e a viabilizam a aquisição do beneficio pleiteado junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).