Cadẽ meu celular? Eu vou ligar pro 180: violência domética como uma violação ao Direito Humanos e contexto histórico da criação da Lei Maria da Penha

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Cornelio, Fabiola Cristina Montegutti
Data de Publicação: 2018
Outros Autores: Santana, Janaina de Jesus Lopes
Tipo de documento: Artigo de conferência
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UNILA
Texto Completo: https://dspace.unila.edu.br/handle/123456789/4933
Resumo: Anais do Pré-Evento Interseccionalidade e Fronteiras, realizado pelo Programa de Pós- Graduação Interdisciplinar em Estudos Latino-Americanos (PPGIELA) da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA) em parceria com a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) - 18a Congresso Mundial de Antroplogia (IUAES) nos dias 12 e 13 de Julho de 2018
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spelling Cadẽ meu celular? Eu vou ligar pro 180: violência domética como uma violação ao Direito Humanos e contexto histórico da criação da Lei Maria da PenhaViolência DomésticaDireitos humanoLei 11.340/2006Anais do Pré-Evento Interseccionalidade e Fronteiras, realizado pelo Programa de Pós- Graduação Interdisciplinar em Estudos Latino-Americanos (PPGIELA) da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA) em parceria com a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) - 18a Congresso Mundial de Antroplogia (IUAES) nos dias 12 e 13 de Julho de 2018Esse trabalho tem como principal finalidade abordar a temática da violência Doméstica, na Lei 11.340/2006, intitulada “Maria da Penha”. Na qual trouxe mecanismos em respostas às agressões sofridas pelas as mulheres, possibilitando a elaboração de projetos, programas educativos e ações afirmativas com o intuito alcançar alternativas viáveis. Entendendo que a violência doméstica é uma forma de violação, tanto aos tratados acordados pelo Brasil com o propósito de erradicar toda e qualquer desigualdade de gênero bem como a Declaração Universal dos Direitos humanos. Desta forma esse trabalho tem como propósito, compreender o conceito e as formas de violência contra a mulher, que se manifestam em seu reduto do lar e identificar as possibilidades de medidas adotadas à proteção da mulher. Compreendendo que a tutela da Lei Maria da Penha, é insignificante a definição biológica do polo ativo, porém a necessidade que polo passivo seja do sexo feminino, uma vez que se encontram no contexto de vulnerabilidade e de hipossuficiência, desta forma independe da orientação sexual da ofendida. Portanto o tema a ser debatido é considerável de grande valia para o ordenamento jurídico e para a coletividadePrograma de Pós- Graduação Interdisciplinar em Estudos Latino-Americanos (PPGIELA)Cornelio, Fabiola Cristina MonteguttiSantana, Janaina de Jesus Lopes2018-07info:eu-repo/semantics/conferenceObjectinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://dspace.unila.edu.br/handle/123456789/4933porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UNILAinstname:Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA)instacron:UNILA2024-05-11T13:43:23Zoai:dspace.unila.edu.br:123456789/4933Repositório InstitucionalPUBhttp://dspace.unila.edu.br/oai/requestopendoar:36362024-05-11T13:43:23Repositório Institucional da UNILA - Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA)false
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