Políticas Regulatórias para um Ambiente Alimentar Saudável para Crianças e Adolescentes Estudo de Caso sobre o Projeto de Lei 1662/2019 - Município do Rio de Janeiro (RJ)

• Autor(a) principal: Feitosa, Kathleen
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNILA
• Texto Completo: https://dspace.unila.edu.br/handle/123456789/7122
• topic: políticas alimentares; doenças crônicas não transmissíveis; ambientes alimentares saudáveis

Este trabalho tem como objetivo apresentar reflexão sobre o papel da política regulatória na prevalência de doenças crônicas não transmissíveis em crianças e adolescentes e sua relação com ambientes alimentares pouco saudáveis, a partir de revisão bibliográfica e documental de documentos públicos da CMRJ e disponibilizados na internet, como, por exemplo, transcrições de sessões plenárias e a redação do projeto de lei e suas emendas, além do estudo de caso, por meio de entrevista semiestruturada com dois representantes do Instituto Desiderata, uma organização não governamental que acompanha o trâmite legislativo. Para tanto, inicialmente, são apresentados dados para formulação de um diagnóstico sobre a dimensão do problema de saúde infanto-juvenil na atualidade e, em seguida, abordados os conceitos sobre políticas públicas regulatórias e as possibilidades de experiências regulatórias sobre questões alimentares, em especial sobre alimentos ultraprocessados. Ao final, é apresentado um estudo do caso do Projeto de Lei no Município do Rio de Janeiro (PL 1662/2019) que propõe ações de controle à obesidade infanto-juvenil, e problemáticas associadas. Entre os resultados destaca-se a percepção de que a atuação política de setores ligados à indústria e ao comércio pode ter contribuído para que a iniciativa ainda não tenha sido votada e, portanto, aprovada.