Agricultura familiar e previdência social rural no Brasil: o segurado especial diante de novos contextos e velhas questões.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Dellai, William
Data de Publicação: 2014
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UNILA
Texto Completo: http://dspace.unila.edu.br/123456789/649
Resumo: Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Instituto Latino-Americano de Economia, Sociedade e Política da Universidade Federal da Integração Latino-Americana, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Desenvolvimento Rural e Segurança Alimentar Orientador: Profa. Dra. Silvia Aparecida Zimmermann.
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En la primera partes partimos del entendimiento primario sobre la legislación respecto de la providencia social rural, tomando como marco inicial el Estatuto del Trabajador Rural con la creación del FUNRURAL y posteriormente el PRORURAL hasta la promulgación de la Constitución Federal de 1988. Ésta Constitución universalizó y equiparó los derechos y beneficios entre trabajadores rurales y urbanos estableciendo el reconocimiento de los trabajadores rurales familiares en la condición de segurados especiales del régimen obligatorio de la providencia social. En la segunda parte buscamos analizar la evolución socio espacial de los espacios rurales en Brasil a partir de la reestructuración del sector productivo y de la expansión de los flujos de información y servicios, estableciendo relaciones complementares entre áreas urbanas y rurales. Estos son los principales fundamentos que rigen el debate sobre las nuevas ruralidades y la forma ambigua que tales dinámicas pueden asumir en relación a la legislación que ordena el régimen de segurados especiales. En la tercera y última parte disertamos sobre algunos resultados alcanzados en el estudio de campo, donde realizamos una entrevista con el presidente de una organización sindical rural, que expresó algunas dificultades enfrentadas por los agricultores familiares, debido al hecho de que estos realizan otras actividades no solamente agrícolasO trabalho se estende por três partes analíticas e descritivas fundamentais. Na primeira parte partimos do entendimento primário sobre a legislação a respeito da previdência social rural, tomando como marco inicial o Estatuto do Trabalhador Rural com a criação do FUNRURAL, e, posteriormente, o PRORURAL até a promulgação Constituição Federal de 1988. Esta Constituição universalizou e equiparou os direitos e benefícios entre trabalhadores rurais e urbanos estabelecendo o reconhecimento dos trabalhadores rurais familiares na condição de segurados especiais do regime obrigatório da previdência social. Na segunda parte buscamos analisar a evolução socioespacial dos espaços rurais no Brasil a partir da reestruturação do setor produtivo e da expansão dos fluxos de informação e serviços, estabelecendo relações complementares entre áreas urbanas e rurais. Isto porque estes são os principais fundamentos que regem o debate sobre as novas ruralidades e a forma ambígua que tais dinâmicas podem assumir em relação à legislação que disciplina o regime de segurados especiais. Na terceira e última parte discorremos sobre alguns resultados alcançados no estudo de campo, onde realizamos uma entrevista com o presidente de uma organização sindical rural, que expressou algumas dificuldades enfrentadas pelos agricultores familiares, decorrentes do fato de estes realizarem outras atividades não somente agrícolas.Submitted by Nilson Junior (nilson.junior@unila.edu.br) on 2016-09-23T18:04:42Z No. of bitstreams: 1 Willian Dellai.TCC Terminado 07.12.2014.final.pdf: 1107207 bytes, checksum: 877c3a6058e49ee7af0699f93cd32735 (MD5)Approved for entry into archive by Nilson Junior (nilson.junior@unila.edu.br) on 2016-09-23T18:11:56Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Willian Dellai.TCC Terminado 07.12.2014.final.pdf: 1107207 bytes, checksum: 877c3a6058e49ee7af0699f93cd32735 (MD5)Made available in DSpace on 2016-09-23T18:11:56Z (GMT). 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