Aposentadoria do trabalhador rural segurado especial e os obstáculos para a obtenção do benefício

• Autor(a) principal: SILVA, Vera Luci Tavares da
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/50604
• topic: Segurado especial; Trabalhador rural; Aposentadoria; Dificuldades de comprovação

O presente trabalho tem como ênfase orientar o pequeno trabalhador rural que trabalha em regime de economia familiar, bem como a aposentadoria por idade rural, quanto aos obstáculos com que ele se depara ao solicitar sua aposentadoria, procurando auxiliá-lo quanto aos documentos que deverá apresentar para a obtenção dela. Além fazer uma análise do regime de segurados especiais da previdência social rural brasileira criada pela Constituição Federal de 1988, regulamentada pela Lei 8.212, e 8.213 de 24 de julho de 1991 e alteradas pela Lei 11.718 de 2008 que assegurou ao agricultor em regime de economia familiar e aos pescadores artesanais o acesso aos benefícios previdenciários, sem a necessidade de contribuição compulsória. Analisa-se ainda, o artigo 201, I, da Constituição, que garante ao trabalhador rural que trabalha em regime de economia familiar a manutenção da sua renda na idade avançada, destacando a característica de redução de cinco anos do limite para a sua concessão, além de seus requisitos e meios probatórios que devem estar presentes no momento de apresentar o requerimento administrativo junto ao INSS. Além disso, as dificuldades que trabalhador rural encontra para comprovar seu labor rural são marcadas pela informalidade e falta de instrução, uma vez que o homem simples do campo pouco se preocupa em formalizar e guardar documentos de seus atos para comprovação do período de contribuição junto ao INSS. O benefício de aposentadoria do trabalhador rural tem origem no princípio da dignidade humana, pois estas pessoas ao atingirem uma certa idade, precisarão de estabilidade financeira para suprir suas necessidades básicas, por isso, é fundamental analisarmos quais as dificuldades que esses trabalhadores encontram para comprovar o seu labor no campo.