A CRIMINALIZAÇÃO DA LGBTFOBIA NO BRASIL: UMA ANÁLISE CRIMINOLÓGICA DO ENQUADRAMENTO PELO STF DE PRÁTICAS HOMOTRANSFÓBICAS NA ESPÉCIE DE RACISMO SOCIAL

• Autor(a) principal: Agne Tybusch, Francielle Benini; Universidade Franciscana (UFN)/ Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)
• Data de Publicação: 2022
• Outros Autores: Silva, Priscilla; Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), Reis dos Santos, Renato; Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Argumentum (Marília. Online)
• Texto Completo: http://ojs.unimar.br/index.php/revistaargumentum/article/view/1371

Este trabalho tem por objetivo analisar o processo de criminalização da homotransfobia que ocorreu no Brasil através do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO 26/DF) e do Mandado de Injunção (MI 4733/DF), verificando seu efeito simbólico e sua efetiva necessidade frente à um direito penal já punitivista e que reforça desigualdades sociais já existentes na sociedade brasileira. No estudo, foi utilizado o voto do Ministro Celso de Mello relator no caso supracitado, assim como o posicionamentos diversos autores favoráveis e contrários a uma maior intervenção estatal na conduta a ser criminalizada. Dessa forma, o método predominante no artigo foi o dialético e conceitual-analítico, visto que o artigo utiliza conceitos e ideias de outros autores para a construção de uma análise científica sobre o referido objeto de estudo, predominando como fonte de pesquisa a fonte histórica e documental. Pretende-se, dessa forma, construir uma solução efetiva para o enfrentamento da violência homotransfóbica que não recaia na sobrepenalização daqueles setores sociais mais vulneráveis à criminalização de qualquer conduta, a juventude negra e periférica.