Presunção e verdade: reflexões jurídicas e epistemológicas ao ônus da prova nos processos de contas perante o Tribunal de Contas da União
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Data de Publicação: | 2018 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Ius Gentium (Curitiba. Online) |
Texto Completo: | https://www.revistasuninter.com/iusgentium/index.php/iusgentium/article/view/371 |
Resumo: | Este trabalho tem como propósito analisar a viabilidade jurídica e epistemológica do uso da presunção como argumento central na aplicação de sanções pelo Tribunal de Contas da União. Inicia-se o artigo com uma abordagem da dimensão epistêmica dos processos de contas, que funciona como instrumento de conhecimento da gestão pública, apresentando suas principais peculiaridades enquanto processo administrativo com repercussão possivelmente sancionatória. Em seguida, será analisada a validade epistemológica do recurso à presunção como argumento construído e decisivo no processo. Ao fim, será discutida a racionalidade jurídica e epistemológica da aplicação de sanções pelo Tribunal de Contas da União nos processos de contas, levando-se em consideração a quem a ordem jurídica brasileira incumbe o ônus de provar o bom e regular gerenciamento de recursos públicos. Para a elaboração do presente trabalho utilizou-se uma metodologia descritiva, desenvolvida por meio de pesquisa bibliográfica, baseada em obras acadêmicas, artigos especializados no tema e acórdãos exarados pelo Tribunal de Contas da União. Quanto aos objetivos, a pesquisa é descritiva e explicativa. |
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Presunção e verdade: reflexões jurídicas e epistemológicas ao ônus da prova nos processos de contas perante o Tribunal de Contas da UniãoEste trabalho tem como propósito analisar a viabilidade jurídica e epistemológica do uso da presunção como argumento central na aplicação de sanções pelo Tribunal de Contas da União. Inicia-se o artigo com uma abordagem da dimensão epistêmica dos processos de contas, que funciona como instrumento de conhecimento da gestão pública, apresentando suas principais peculiaridades enquanto processo administrativo com repercussão possivelmente sancionatória. Em seguida, será analisada a validade epistemológica do recurso à presunção como argumento construído e decisivo no processo. Ao fim, será discutida a racionalidade jurídica e epistemológica da aplicação de sanções pelo Tribunal de Contas da União nos processos de contas, levando-se em consideração a quem a ordem jurídica brasileira incumbe o ônus de provar o bom e regular gerenciamento de recursos públicos. Para a elaboração do presente trabalho utilizou-se uma metodologia descritiva, desenvolvida por meio de pesquisa bibliográfica, baseada em obras acadêmicas, artigos especializados no tema e acórdãos exarados pelo Tribunal de Contas da União. Quanto aos objetivos, a pesquisa é descritiva e explicativa.UNINTER2018-04-26info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://www.revistasuninter.com/iusgentium/index.php/iusgentium/article/view/37110.21880/ius gentium.v9i1.371IUS GENTIUM; v. 9 n. 1 (2018); 211-2352237-4965reponame:Ius Gentium (Curitiba. Online)instname:Centro Universitário Internacional (UNINTER)instacron:UNINTERporhttps://www.revistasuninter.com/iusgentium/index.php/iusgentium/article/view/371/295Leitão, Rômulo GuilhermeLima, Renan Saldanha de Paulainfo:eu-repo/semantics/openAccess2018-04-26T16:35:35Zoai:ojs.iusgentium:article/371Revistahttps://www.revistasuninter.com/iusgentium/index.php/iusgentiumPUBhttps://www.revistasuninter.com/iusgentium/index.php/iusgentium/oaimartinho.botelho@yahoo.com.br||alexandrepagliarini@terra.com.br2237-49652237-4965opendoar:2018-04-26T16:35:35Ius Gentium (Curitiba. Online) - Centro Universitário Internacional (UNINTER)false |
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