A inconstitucionalidade do art. 492, i, alínea “e”, do código de processo penal sob a luz da presunção de inocência

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Souza, Herica Rosana de
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional Uninter
Texto Completo: https://repositorio.uninter.com/handle/1/1331
Resumo: O presente artigo estudará a execução antecipada da pena à luz do instituto da presunção de inocência presente no artigo 5º, inciso LVII da Constituição da República Federativa do Brasil, com foco no artigo 492, inciso I, alínea “E” do Código de Processo Penal, que dispõe sobre a execução antecipada da pena após a condenação do Tribunal do Júri em crimes com pena igual ou superior a 15 anos. A presunção de inocência sofreu e continua sofrendo inúmeras alterações ao passar dos anos e está presente no ordenamento jurídico brasileiro desde a Constituição Imperial. Todavia, no ordenamento jurídico atual esse instituto tão caro à nossa sociedade tem sido suprimido. A supressão mais recente se deu com a sanção do Pacote Anti-crime de 2019 que permitiu a execução da pena após veredicto do Tribunal do Júri.
id UNINTER-3_1b373ceebfb93654dfae1ce173c32fc2
oai_identifier_str oai:repositorio.uninter.com:1/1331
network_acronym_str UNINTER-3
network_name_str Repositório Institucional Uninter
repository_id_str
spelling Souza, Herica Rosana deRuthes, Igor Fernando2023-05-02T11:16:42Z2023-05-02T11:16:42Z2021https://repositorio.uninter.com/handle/1/1331O presente artigo estudará a execução antecipada da pena à luz do instituto da presunção de inocência presente no artigo 5º, inciso LVII da Constituição da República Federativa do Brasil, com foco no artigo 492, inciso I, alínea “E” do Código de Processo Penal, que dispõe sobre a execução antecipada da pena após a condenação do Tribunal do Júri em crimes com pena igual ou superior a 15 anos. A presunção de inocência sofreu e continua sofrendo inúmeras alterações ao passar dos anos e está presente no ordenamento jurídico brasileiro desde a Constituição Imperial. Todavia, no ordenamento jurídico atual esse instituto tão caro à nossa sociedade tem sido suprimido. A supressão mais recente se deu com a sanção do Pacote Anti-crime de 2019 que permitiu a execução da pena após veredicto do Tribunal do Júri.application/pdfPresunção de inocênciaExecução da penaPacote Anti-crimeDireitos fundamentaisA inconstitucionalidade do art. 492, i, alínea “e”, do código de processo penal sob a luz da presunção de inocênciainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisCentro Universitário Internacional UninterEscola de Gestão Pública, Jurídica, Política e SegurançaCuritiba, Brasil/Paraná2021DireitoGraduaçãoinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional Uninterinstname:Centro Universitário Internacional (UNINTER)instacron:UNINTERORIGINALHERICA ROSANA DE SOUZA.pdfHERICA ROSANA DE SOUZA.pdfapplication/pdf832045https://repositorio.uninter.com/bitstream/1/1331/1/HERICA%20ROSANA%20DE%20SOUZA.pdf0ad20a87e22c13a788558ab5dd38b514MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81824https://repositorio.uninter.com/bitstream/1/1331/2/license.txt2e7759ff8e68ded7b971b4e386cd3852MD52TEXTHERICA ROSANA DE SOUZA.pdf.txtHERICA ROSANA DE SOUZA.pdf.txtExtracted texttext/plain45687https://repositorio.uninter.com/bitstream/1/1331/3/HERICA%20ROSANA%20DE%20SOUZA.pdf.txt2ad5021db774eb0dbbcadc4d020c090aMD53THUMBNAILHERICA ROSANA DE SOUZA.pdf.jpgHERICA ROSANA DE SOUZA.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1540https://repositorio.uninter.com/bitstream/1/1331/4/HERICA%20ROSANA%20DE%20SOUZA.pdf.jpg95f9dc8fe90d917a5dd40836db0c9162MD541/13312023-05-02 08:30:27.616oai:repositorio.uninter.com:1/1331TElDRU7Dh0EgREUgRElTVFJJQlVJw4fDg08gTsODTyBFWENMVVNJVkEKCkFvIGFjZWl0YXIgZSBzdWJtZXRlciBlc3RhIGxpY2Vuw6dhLCB2b2PDqiAobyhzKSBhdXRvcihlcykgb3UgZGV0ZW50b3IoZXMpIGRvcyBkaXJlaXRvcyBhdXRvcmFpcykgZ2FyYW50ZShtKSBhIFVuaW50ZXIsIG8gZGlyZWl0byBuw6NvIGV4Y2x1c2l2byBwYXJhIHJlcHJvZHV6aXIsIHRyYWR1emlyIChjb21vIGRlZmluaWRvIGFiYWl4byksIGUvb3UgZGlzdHJpYnVpciBzdWEgc3VibWlzc8OjbyAoaW5jbHVpbmRvIG8gcmVzdW1vKSBubyBtdW5kbyB0b2RvIG5vcyBmb3JtYXRvcyBlbGV0csO0bmljbyBlIGltcHJlc3NvIGUgZW0gcXVhbHF1ZXIgbWVpbywgaW5jbHVpbmRvIG1hcyBuw6NvIHNlIGxpbWl0YW5kbyBhb3MgZm9ybWF0b3MgZGUgYXVkaW8gZSB2w61kZW8uCgpWb2PDqiBlc3TDoSBhY2VpdGFuZG8gcXVlIGEgVW5pbnRlciBwb2RlLCBzZW0gbW9kaWZpY2FyIG8gY29udGXDumRvLCB0cmFkdXppciBlc3RhIHN1Ym1pc3PDo28gcGFyYSBxdWFscXVlciBtZWlvIG91IGZvcm1hdG8sIGNvbSBvIHByb3DDs3NpdG8gZGUgcHJlc2VydmHDp8Ojby4KClZvY8OqIHRhbWLDqW0gZXN0w6EgYWNlaXRhbmRvIHF1ZSBhIFVuaW50ZXIgcG9kZSBtYW50ZXIgbWFpcyBkZSB1bWEgY8OzcGlhIGRlc3RhIHN1Ym1pc3PDo28gY29tbyBtZWRpZGEgZGUgc2VndXJhbsOnYSwgYmFjay11cCBlIHByZXNlcnZhw6fDo28uCgpWb2PDqiBkZWNsYXJhIHF1ZSBhIHN1Ym1pc3PDo28gw6kgbyBzZXUgdHJhYmFsaG8gb3JpZ2luYWwsIGUgcXVlIHZvY8OqIHRlbSBvIGRpcmVpdG8gZGUgY29uY2VkZXIgb3MgZGlyZWl0b3MgY29udGlkb3MgbmVzdGEgbGljZW7Dp2EuIFZvY8OqIHRhbWLDqW0gZGVjbGFyYSBxdWUgc3VhIHN1Ym1pc3PDo28gbsOjbywgZGUgYWNvcmRvIGNvbSBzZXUgY29uaGVjaW1lbnRvLCBpbmZyaW5qYSBvcyBkaXJlaXRvcyBhdXRvcmFpcyBkZSBxdWFscXVlciBwZXNzb2EuCgpTZSBhIHN1Ym1pc3PDo28gY29udGl2ZXIgbWF0ZXJpYWwgcGFyYSBvIHF1YWwgdm9jw6ogbsOjbyBwb3NzdWkgb3MgZGlyZWl0b3MgYXV0b3JhaXMsIHZvY8OqIGRlY2xhcmEgcXVlIG9idGV2ZSBhIHBlcm1pc3PDo28gc2VtIHJlc3RyacOnw7VlcyBkbyBwcm9wcmlldMOhcmlvIGRvcyBkaXJlaXRvcyBhdXRvcmFpcyBwYXJhIGNvbmNlZGVyIGEgVW5pbnRlciBvcyBkaXJlaXRvcyBleGlnaWRvcyBwb3IgZXN0YSBsaWNlbsOnYSwgZSBxdWUgZXN0ZSBtYXRlcmlhbCBkZSBwcm9wcmllZGFkZSBkZSB0ZXJjZWlyb3Mgw6kgY2xhcmFtZW50ZSBpZGVudGlmaWNhZG8gZSByZWNvbmhlY2lkbyBubyB0ZXh0byBvdSBjb250ZcO6ZG8gZGEgc3VibWlzc8Ojby4KClNFIEEgU1VCTUlTU8ODTyBFU1TDgSBCQVNFQURBIEVNIEFMR1VNIFRSQUJBTEhPIFFVRSBGT0kgUEFUUk9DSU5BRE8gT1UgQVBPSUFETyBQT1IgQUxHVU1BIElOU1RJVFVJw4fDg08gRElGRVJFTlRFIERBIFVOSU5URVIsIFZPQ8OKIERFQ0xBUkEgUVVFIEZPSSBDVU1QUklETyBRVUFMUVVFUiBESVJFSVRPIERFIFJFVklTw4NPIE9VIE9VVFJBUyBPQlJJR0HDh8OVRVMgUkVRVUVSSURBUyBQT1IgVEFMIENPTlRSQVRPIE9VIEFDT1JETy4KCkEgVW5pbnRlciBpZGVudGlmaWNhcsOhIGNsYXJhbWVudGUgbyhzKSBzZXUocykgbm9tZShzKSBjb21vIG8ocykgYXV0b3IoZXMpIG91IG8ocykgcHJvcHJpZXTDoXJpbyhzKSBkYSBzdWJtaXNzw6NvIGUgbsOjbyBmYXLDo28gcXVhbHF1ZXIgYWx0ZXJhw6fDo28sIGV4Y2V0byBhIHBlcm1pdGlkYSBwb3IgZXN0YSBsaWNlbsOnYSwgcGFyYSBzdWEgc3VibWlzc8Ojby4KRepositório Institucionalhttps://repositorio.uninter.com/oai/requestopendoar:2023-05-02T11:30:27falseRepositório Institucionalhttps://repositorio.uninter.com/oai/requestopendoar:2023-05-02T11:30:27Repositório Institucional Uninter - Centro Universitário Internacional (UNINTER)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv A inconstitucionalidade do art. 492, i, alínea “e”, do código de processo penal sob a luz da presunção de inocência
title A inconstitucionalidade do art. 492, i, alínea “e”, do código de processo penal sob a luz da presunção de inocência
spellingShingle A inconstitucionalidade do art. 492, i, alínea “e”, do código de processo penal sob a luz da presunção de inocência
Souza, Herica Rosana de
Presunção de inocência
Execução da pena
Pacote Anti-crime
Direitos fundamentais
title_short A inconstitucionalidade do art. 492, i, alínea “e”, do código de processo penal sob a luz da presunção de inocência
title_full A inconstitucionalidade do art. 492, i, alínea “e”, do código de processo penal sob a luz da presunção de inocência
title_fullStr A inconstitucionalidade do art. 492, i, alínea “e”, do código de processo penal sob a luz da presunção de inocência
title_full_unstemmed A inconstitucionalidade do art. 492, i, alínea “e”, do código de processo penal sob a luz da presunção de inocência
title_sort A inconstitucionalidade do art. 492, i, alínea “e”, do código de processo penal sob a luz da presunção de inocência
author Souza, Herica Rosana de
author_facet Souza, Herica Rosana de
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Souza, Herica Rosana de
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Ruthes, Igor Fernando
contributor_str_mv Ruthes, Igor Fernando
dc.subject.por.fl_str_mv Presunção de inocência
Execução da pena
Pacote Anti-crime
Direitos fundamentais
topic Presunção de inocência
Execução da pena
Pacote Anti-crime
Direitos fundamentais
description O presente artigo estudará a execução antecipada da pena à luz do instituto da presunção de inocência presente no artigo 5º, inciso LVII da Constituição da República Federativa do Brasil, com foco no artigo 492, inciso I, alínea “E” do Código de Processo Penal, que dispõe sobre a execução antecipada da pena após a condenação do Tribunal do Júri em crimes com pena igual ou superior a 15 anos. A presunção de inocência sofreu e continua sofrendo inúmeras alterações ao passar dos anos e está presente no ordenamento jurídico brasileiro desde a Constituição Imperial. Todavia, no ordenamento jurídico atual esse instituto tão caro à nossa sociedade tem sido suprimido. A supressão mais recente se deu com a sanção do Pacote Anti-crime de 2019 que permitiu a execução da pena após veredicto do Tribunal do Júri.
publishDate 2021
dc.date.issued.fl_str_mv 2021
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2023-05-02T11:16:42Z
dc.date.available.fl_str_mv 2023-05-02T11:16:42Z
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://repositorio.uninter.com/handle/1/1331
url https://repositorio.uninter.com/handle/1/1331
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional Uninter
instname:Centro Universitário Internacional (UNINTER)
instacron:UNINTER
instname_str Centro Universitário Internacional (UNINTER)
instacron_str UNINTER
institution UNINTER
reponame_str Repositório Institucional Uninter
collection Repositório Institucional Uninter
bitstream.url.fl_str_mv https://repositorio.uninter.com/bitstream/1/1331/1/HERICA%20ROSANA%20DE%20SOUZA.pdf
https://repositorio.uninter.com/bitstream/1/1331/2/license.txt
https://repositorio.uninter.com/bitstream/1/1331/3/HERICA%20ROSANA%20DE%20SOUZA.pdf.txt
https://repositorio.uninter.com/bitstream/1/1331/4/HERICA%20ROSANA%20DE%20SOUZA.pdf.jpg
bitstream.checksum.fl_str_mv 0ad20a87e22c13a788558ab5dd38b514
2e7759ff8e68ded7b971b4e386cd3852
2ad5021db774eb0dbbcadc4d020c090a
95f9dc8fe90d917a5dd40836db0c9162
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional Uninter - Centro Universitário Internacional (UNINTER)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1809270234556661760

Registros relacionados