Pensão por morte e a união estável paralela
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2021 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional Uninter |
Texto Completo: | https://repositorio.uninter.com/handle/1/1362 |
Resumo: | O Supremo Tribunal Federal em 2020, ao julgar o tema 529, fixou a tese de rejeição do reconhecimento da união estável paralela nos casos de concessão do benefício de pensão por morte, ressalvada a exceção do artigo 1.723, § 1º, do Código Civil. Considerando a recente decisão do Supremo, bem como os divergentes votos dos Ministros da corte e os fundamentos por estes apontados, busca-se demonstrar as consequências jurídicas da referida decisão. Para isso, foi necessário introduzir brevemente o benefício de pensão por morte e apresentar os requisitos gerais deste benefício, limitando o estudo ao Regime Geral da Previdência Social e utilizando-se das legislações previdenciárias vigentes e dos mais bem conceituados mestres da doutrina previdenciária. Ainda, tendo em vista a relação do julgado com o Direito Civil, foi preciso apresentar conceitos doutrinários e posições da jurisprudência, sobretudo, os relevantes julgados do Superior Tribunal de Justiça e do próprio STF. No mais, após indicar os pontos mais relevantes para compreender o julgado, é imperioso analisar o contexto social e jurídico o qual o tema 529 está inserido, na sequência, deve-se observar as críticas encontradas até o momento em sites jurídicos e na doutrina. |
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Costa, Monica Lais MacedoZempulski, Tatiana Lazzaretti2023-05-02T18:08:26Z2023-05-02T18:08:26Z2021https://repositorio.uninter.com/handle/1/1362O Supremo Tribunal Federal em 2020, ao julgar o tema 529, fixou a tese de rejeição do reconhecimento da união estável paralela nos casos de concessão do benefício de pensão por morte, ressalvada a exceção do artigo 1.723, § 1º, do Código Civil. Considerando a recente decisão do Supremo, bem como os divergentes votos dos Ministros da corte e os fundamentos por estes apontados, busca-se demonstrar as consequências jurídicas da referida decisão. Para isso, foi necessário introduzir brevemente o benefício de pensão por morte e apresentar os requisitos gerais deste benefício, limitando o estudo ao Regime Geral da Previdência Social e utilizando-se das legislações previdenciárias vigentes e dos mais bem conceituados mestres da doutrina previdenciária. 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No mais, após indicar os pontos mais relevantes para compreender o julgado, é imperioso analisar o contexto social e jurídico o qual o tema 529 está inserido, na sequência, deve-se observar as críticas encontradas até o momento em sites jurídicos e na doutrina.application/pdfPensão por morteUnião estável paralelaSupremo Tribunal FederalPensão por morte e a união estável paralelainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisCentro Universitário Internacional UninterEscola de Gestão Pública, Jurídica, Política e SegurançaCuritiba, Brasil/Paraná2021DireitoGraduaçãoinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional Uninterinstname:Centro Universitário Internacional (UNINTER)instacron:UNINTERORIGINALMONICA LAIS MACEDO COSTA.pdfMONICA LAIS MACEDO COSTA.pdfapplication/pdf324101https://repositorio.uninter.com/bitstream/1/1362/1/MONICA%20LAIS%20MACEDO%20COSTA.pdfbdd293af35865034059a2d1b451ba094MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81824https://repositorio.uninter.com/bitstream/1/1362/2/license.txt2e7759ff8e68ded7b971b4e386cd3852MD52TEXTMONICA LAIS MACEDO COSTA.pdf.txtMONICA LAIS MACEDO COSTA.pdf.txtExtracted texttext/plain83751https://repositorio.uninter.com/bitstream/1/1362/3/MONICA%20LAIS%20MACEDO%20COSTA.pdf.txt01fbe644d51f16bdc304ae75798be3a8MD53THUMBNAILMONICA LAIS MACEDO COSTA.pdf.jpgMONICA LAIS MACEDO COSTA.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1196https://repositorio.uninter.com/bitstream/1/1362/4/MONICA%20LAIS%20MACEDO%20COSTA.pdf.jpg78d61cf7dc8097ad4e3b6843d2f75048MD541/13622023-05-02 15:30:24.986oai:repositorio.uninter.com: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ório Institucionalhttps://repositorio.uninter.com/oai/requestopendoar:2023-05-02T18:30:24falseRepositório Institucionalhttps://repositorio.uninter.com/oai/requestopendoar:2023-05-02T18:30:24Repositório Institucional Uninter - Centro Universitário Internacional (UNINTER)false |
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