O reconhecimento da união estável em relações paralelas e seus efeitos patrimoniais

• Autor(a) principal: Barcellos, Karoline Malheiros de
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UPF
• Texto Completo: http://repositorio.upf.br/handle/riupf/1757
• topic: Direito de família; Reconhecimento; União estável; União paralela; União poliafetiva

O trabalho monográfico busca criar um raciocínio jurídico, com base na evolução da família, desde suas primeiras configurações, até os modelos contemporâneos abordando principalmente as mais variadas espécies de casamento, como casamento religioso com efeitos civis, casamento civil e casamento homoafetivo até a união estável em uniões paralelas e poliafetivas. Far-se-á um apanhado nos princípios constitucionais, aplicáveis a temática, entre eles o princípio da dignidade da pessoa humana, liberdade, igualdade, monogamia e autonomia privada. Também, abordar-se-á os requisitos para o reconhecimento da união estável, sendo estes notoriedade, durabilidade e continuidade e ânimo de família, independentemente do número de pessoas que a compõe, além de trazer os deveres dos conviventes, dentro dos relacionamentos, principalmente o dever de fidelidade, fazendo a diferenciação entre fidelidade e lealdade, referir-se-á brevemente sobre as uniões concubinas e adulteras. Não menos importante, aborda-se ainda os efeitos patrimoniais destas uniões, em especial dissolução da união em virtude da separação de fato ou mesmo na sucessão causa mortis.