A Política de Financiamento da Rede Pública Municipal de Ensino de Cascavel, Paraná, (2013 a 2021)

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silva, Érica Teixeira da
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do UNIOESTE
Texto Completo: https://tede.unioeste.br/handle/tede/7002
Resumo: This dissertation has as its research topic the financing of the Municipal Public Education Network of Cascavel, Paraná (PR) from 2013 to 2021. The study aimed to investigate and understand the Brazilian State basic education funding policy and, specifically, how this policy has been implemented in funding the Municipal Public Education Network of Cascavel (PR) from 2013 to 2021. The resources designated for financing municipal public education networks come from the municipality’s fundraising and from Constitutional and Legal Transfers from the Union and of the state of which the city is a part. The central matter that steered the investigation of the issue was the following: Which federal entity (the Union, the state of Paraná, or the municipality) contributed the most to funding the Cascavel (PR) municipal public school network between 2013 and 2021? The central hypothesis guiding this work is that the city of Cascavel (PR), among all other federated entities, was the one that contributed, through its own resources, with the greatest budgetary efforts to finance basic education in the Municipal Public School Network of Cascavel (PR) from 2013 to 2021. To achieve the proposed goal we carried out a quantitative and qualitative study. In the research process, we took Budgetary Balances as a starting point: Fiscal and Social Security Budgets, Statements of the Execution of Expenditure by Function/Subfunction, Statements of Income and Expenditure on Maintenance and Development of Education (MDE), the School Census database, the reports of the institutions in agreement with the Municipal Public Administration of the National Fund for the Development of Education (FNDE) from 2013 to 2021, Protocols: nº 61.150/2021, Municipal Planning and Management Secretariat (Seplag), nº 47.616/2021 and nº 46.308/2022, Municipal Education Secretariat (Semed). As a theoretical basis for analysis we propose, based on the Dialectical Method and the historical approach, to not consider the multiple determinations in order to grasp the historical movement of the matter under investigation. It was concluded that from 2013 to 2018, the state of Paraná, in proportional and financial terms, was the federal entity that contributed the most resources to funding the Cascavel (PR) Municipal Public Education Network. However, from 2019 onwards, in financial and percentage terms, the municipality of Cascavel (PR) became the main federal entity responsible for providing resources to fund the maintenance and development of the Cascavel (PR) Municipal Public Education Network
id UNIOESTE-1_cc72c3bf457d18fa672842379bfc1bd1
oai_identifier_str oai:tede.unioeste.br:tede/7002
network_acronym_str UNIOESTE-1
network_name_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do UNIOESTE
repository_id_str
spelling Reis, Luiz FernandoFalcão, Mary Sylvia MiguelZanardini, João Batistahttp://lattes.cnpq.br/2174543807918133Silva, Érica Teixeira da2024-02-14T18:59:26Z2023-10-23Silva, Érica Teixeira da. A Política de Financiamento da Rede Pública Municipal de Ensino de Cascavel, Paraná, (2013 a 2021). 2023. 346 f. Dissertação( Mestrado em Educação) - Universidade Estadual do Oeste do Paraná, Cascavel.https://tede.unioeste.br/handle/tede/7002This dissertation has as its research topic the financing of the Municipal Public Education Network of Cascavel, Paraná (PR) from 2013 to 2021. The study aimed to investigate and understand the Brazilian State basic education funding policy and, specifically, how this policy has been implemented in funding the Municipal Public Education Network of Cascavel (PR) from 2013 to 2021. The resources designated for financing municipal public education networks come from the municipality’s fundraising and from Constitutional and Legal Transfers from the Union and of the state of which the city is a part. The central matter that steered the investigation of the issue was the following: Which federal entity (the Union, the state of Paraná, or the municipality) contributed the most to funding the Cascavel (PR) municipal public school network between 2013 and 2021? The central hypothesis guiding this work is that the city of Cascavel (PR), among all other federated entities, was the one that contributed, through its own resources, with the greatest budgetary efforts to finance basic education in the Municipal Public School Network of Cascavel (PR) from 2013 to 2021. To achieve the proposed goal we carried out a quantitative and qualitative study. In the research process, we took Budgetary Balances as a starting point: Fiscal and Social Security Budgets, Statements of the Execution of Expenditure by Function/Subfunction, Statements of Income and Expenditure on Maintenance and Development of Education (MDE), the School Census database, the reports of the institutions in agreement with the Municipal Public Administration of the National Fund for the Development of Education (FNDE) from 2013 to 2021, Protocols: nº 61.150/2021, Municipal Planning and Management Secretariat (Seplag), nº 47.616/2021 and nº 46.308/2022, Municipal Education Secretariat (Semed). As a theoretical basis for analysis we propose, based on the Dialectical Method and the historical approach, to not consider the multiple determinations in order to grasp the historical movement of the matter under investigation. It was concluded that from 2013 to 2018, the state of Paraná, in proportional and financial terms, was the federal entity that contributed the most resources to funding the Cascavel (PR) Municipal Public Education Network. However, from 2019 onwards, in financial and percentage terms, the municipality of Cascavel (PR) became the main federal entity responsible for providing resources to fund the maintenance and development of the Cascavel (PR) Municipal Public Education NetworkEsta dissertação tem como objeto de pesquisa o financiamento da Rede Pública Municipal de Ensino de Cascavel, Paraná (PR) no período de 2013 a 2021. O objetivo do estudo foi investigar e compreender a política de financiamento da educação básica do Estado brasileiro e, em específico, como tal política tem se efetivado no financiamento da Rede Pública Municipal de Ensino de Cascavel (PR), no período de 2013 a 2021. Os recursos destinados ao financiamento das redes públicas municipais de ensino provêm da arrecadação de recursos pelo próprio município e das Transferências Constitucionais e Legais da União e do estado do qual o município faz parte. A questão central que orientou a investigação da temática foi a seguinte: qual foi o ente federado (União, estado do Paraná ou município) que mais contribuiu para o financiamento da Rede Pública Municipal de Cascavel (PR), no período de 2013 a 2021? A hipótese central que orientou este trabalho é que o município de Cascavel (PR), dentre os demais entes federados, foi o ente que contribuiu, por meio de seus próprios recursos, com os maiores esforços orçamentário para o financiamento da educação básica da Rede Pública Municipal de Ensino de Cascavel (PR), no período de 2013 a 2021. Para atingir o objetivo proposto realizamos uma pesquisa quanti-qualitativa. No processo de investigação tomamos como ponto de partida os Balanços Orçamentários: Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, os Demonstrativos da Execução das Despesas por Função/Subfunção, os Demonstrativos das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), o banco de dados do Censo Escolar, os relatórios das instituições conveniadas com a Administração Pública Municipal do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) do período de 2013 a 2021, os Protocolos: nº 61.150/2021, Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão (Seplag), nº 47.616/-2021 e nº 46.308/2022, Secretária Municipal de Educação (Semed). Como base teórica para análise nos propomos a partir do Método Dialético e da abordagem histórica, abstrair as múltiplas determinações para apreensão do movimento histórico do objeto investigado. Constatou-se, que, no período de 2013 a 2018 o estado do Paraná, em termos proporcionais e financeiros, foi o ente federado que mais contribuiu com recursos para o financiamento da Rede Pública Municipal de Ensino de Cascavel (PR). Contudo, a partir de 2019, em termos financeiros e percentuais, o município de Cascavel (PR) passou a ser o principal, ente federado, responsável pela provisão dos recursos para o financiamento das ações de manutenção e desenvolvimento de ensino Rede Pública Municipal de Ensino de Cascavel (PR).Submitted by Edineia Teixeira (edineia.teixeira@unioeste.br) on 2024-02-14T18:59:26Z No. of bitstreams: 1 Érica Teixeira da Silva.pdf: 5033159 bytes, checksum: 1e9977abab9f55bf9aca0816b5b5e9f7 (MD5)Made available in DSpace on 2024-02-14T18:59:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Érica Teixeira da Silva.pdf: 5033159 bytes, checksum: 1e9977abab9f55bf9aca0816b5b5e9f7 (MD5) Previous issue date: 2023-10-23application/pdfpor6588633818200016417500Universidade Estadual do Oeste do ParanáCascavelPrograma de Pós-Graduação em EducaçãoUNIOESTEBrasilCentro de Educação, Comunicação e ArtesFinanciamento da educação básicaFundo públicoPolítica de fundosFinancing the Municipal Public EducationPublic FundFunds PolicyEDUCAÇÃOA Política de Financiamento da Rede Pública Municipal de Ensino de Cascavel, Paraná, (2013 a 2021)The Financing Policy of the Municipal Public Education Network of Cascavel Paraná (PR), 2013 to 2021info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesis-84512857932284779376006006678066452762177366info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do UNIOESTEinstname:Universidade Estadual do Oeste do Paraná (UNIOESTE)instacron:UNIOESTEORIGINALÉrica Teixeira da Silva.pdfÉrica Teixeira da Silva.pdfapplication/pdf5033159http://tede.unioeste.br:8080/tede/bitstream/tede/7002/2/%C3%89rica+Teixeira+da+Silva.pdf1e9977abab9f55bf9aca0816b5b5e9f7MD52LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-82165http://tede.unioeste.br:8080/tede/bitstream/tede/7002/1/license.txtbd3efa91386c1718a7f26a329fdcb468MD51tede/70022024-02-14 15:59:26.186oai:tede.unioeste.br:tede/7002Tk9UQTogQ09MT1FVRSBBUVVJIEEgU1VBIFBSw5NQUklBIExJQ0VOw4dBCkVzdGEgbGljZW7Dp2EgZGUgZXhlbXBsbyDDqSBmb3JuZWNpZGEgYXBlbmFzIHBhcmEgZmlucyBpbmZvcm1hdGl2b3MuCgpMSUNFTsOHQSBERSBESVNUUklCVUnDh8ODTyBOw4NPLUVYQ0xVU0lWQQoKQ29tIGEgYXByZXNlbnRhw6fDo28gZGVzdGEgbGljZW7Dp2EsIHZvY8OqIChvIGF1dG9yIChlcykgb3UgbyB0aXR1bGFyIGRvcyBkaXJlaXRvcyBkZSBhdXRvcikgY29uY2VkZSDDoCBVbml2ZXJzaWRhZGUgClhYWCAoU2lnbGEgZGEgVW5pdmVyc2lkYWRlKSBvIGRpcmVpdG8gbsOjby1leGNsdXNpdm8gZGUgcmVwcm9kdXppciwgIHRyYWR1emlyIChjb25mb3JtZSBkZWZpbmlkbyBhYmFpeG8pLCBlL291IApkaXN0cmlidWlyIGEgc3VhIHRlc2Ugb3UgZGlzc2VydGHDp8OjbyAoaW5jbHVpbmRvIG8gcmVzdW1vKSBwb3IgdG9kbyBvIG11bmRvIG5vIGZvcm1hdG8gaW1wcmVzc28gZSBlbGV0csO0bmljbyBlIAplbSBxdWFscXVlciBtZWlvLCBpbmNsdWluZG8gb3MgZm9ybWF0b3Mgw6F1ZGlvIG91IHbDrWRlby4KClZvY8OqIGNvbmNvcmRhIHF1ZSBhIFNpZ2xhIGRlIFVuaXZlcnNpZGFkZSBwb2RlLCBzZW0gYWx0ZXJhciBvIGNvbnRlw7pkbywgdHJhbnNwb3IgYSBzdWEgdGVzZSBvdSBkaXNzZXJ0YcOnw6NvIApwYXJhIHF1YWxxdWVyIG1laW8gb3UgZm9ybWF0byBwYXJhIGZpbnMgZGUgcHJlc2VydmHDp8Ojby4KClZvY8OqIHRhbWLDqW0gY29uY29yZGEgcXVlIGEgU2lnbGEgZGUgVW5pdmVyc2lkYWRlIHBvZGUgbWFudGVyIG1haXMgZGUgdW1hIGPDs3BpYSBhIHN1YSB0ZXNlIG91IApkaXNzZXJ0YcOnw6NvIHBhcmEgZmlucyBkZSBzZWd1cmFuw6dhLCBiYWNrLXVwIGUgcHJlc2VydmHDp8Ojby4KClZvY8OqIGRlY2xhcmEgcXVlIGEgc3VhIHRlc2Ugb3UgZGlzc2VydGHDp8OjbyDDqSBvcmlnaW5hbCBlIHF1ZSB2b2PDqiB0ZW0gbyBwb2RlciBkZSBjb25jZWRlciBvcyBkaXJlaXRvcyBjb250aWRvcyAKbmVzdGEgbGljZW7Dp2EuIFZvY8OqIHRhbWLDqW0gZGVjbGFyYSBxdWUgbyBkZXDDs3NpdG8gZGEgc3VhIHRlc2Ugb3UgZGlzc2VydGHDp8OjbyBuw6NvLCBxdWUgc2VqYSBkZSBzZXUgCmNvbmhlY2ltZW50bywgaW5mcmluZ2UgZGlyZWl0b3MgYXV0b3JhaXMgZGUgbmluZ3XDqW0uCgpDYXNvIGEgc3VhIHRlc2Ugb3UgZGlzc2VydGHDp8OjbyBjb250ZW5oYSBtYXRlcmlhbCBxdWUgdm9jw6ogbsOjbyBwb3NzdWkgYSB0aXR1bGFyaWRhZGUgZG9zIGRpcmVpdG9zIGF1dG9yYWlzLCB2b2PDqiAKZGVjbGFyYSBxdWUgb2J0ZXZlIGEgcGVybWlzc8OjbyBpcnJlc3RyaXRhIGRvIGRldGVudG9yIGRvcyBkaXJlaXRvcyBhdXRvcmFpcyBwYXJhIGNvbmNlZGVyIMOgIFNpZ2xhIGRlIFVuaXZlcnNpZGFkZSAKb3MgZGlyZWl0b3MgYXByZXNlbnRhZG9zIG5lc3RhIGxpY2Vuw6dhLCBlIHF1ZSBlc3NlIG1hdGVyaWFsIGRlIHByb3ByaWVkYWRlIGRlIHRlcmNlaXJvcyBlc3TDoSBjbGFyYW1lbnRlIAppZGVudGlmaWNhZG8gZSByZWNvbmhlY2lkbyBubyB0ZXh0byBvdSBubyBjb250ZcO6ZG8gZGEgdGVzZSBvdSBkaXNzZXJ0YcOnw6NvIG9yYSBkZXBvc2l0YWRhLgoKQ0FTTyBBIFRFU0UgT1UgRElTU0VSVEHDh8ODTyBPUkEgREVQT1NJVEFEQSBURU5IQSBTSURPIFJFU1VMVEFETyBERSBVTSBQQVRST0PDjU5JTyBPVSAKQVBPSU8gREUgVU1BIEFHw4pOQ0lBIERFIEZPTUVOVE8gT1UgT1VUUk8gT1JHQU5JU01PIFFVRSBOw4NPIFNFSkEgQSBTSUdMQSBERSAKVU5JVkVSU0lEQURFLCBWT0PDiiBERUNMQVJBIFFVRSBSRVNQRUlUT1UgVE9ET1MgRSBRVUFJU1FVRVIgRElSRUlUT1MgREUgUkVWSVPDg08gQ09NTyAKVEFNQsOJTSBBUyBERU1BSVMgT0JSSUdBw4fDlUVTIEVYSUdJREFTIFBPUiBDT05UUkFUTyBPVSBBQ09SRE8uCgpBIFNpZ2xhIGRlIFVuaXZlcnNpZGFkZSBzZSBjb21wcm9tZXRlIGEgaWRlbnRpZmljYXIgY2xhcmFtZW50ZSBvIHNldSBub21lIChzKSBvdSBvKHMpIG5vbWUocykgZG8ocykgCmRldGVudG9yKGVzKSBkb3MgZGlyZWl0b3MgYXV0b3JhaXMgZGEgdGVzZSBvdSBkaXNzZXJ0YcOnw6NvLCBlIG7Do28gZmFyw6EgcXVhbHF1ZXIgYWx0ZXJhw6fDo28sIGFsw6ltIGRhcXVlbGFzIApjb25jZWRpZGFzIHBvciBlc3RhIGxpY2Vuw6dhLgo=Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://tede.unioeste.br/PUBhttp://tede.unioeste.br/oai/requestbiblioteca.repositorio@unioeste.bropendoar:2024-02-14T18:59:26Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do UNIOESTE - Universidade Estadual do Oeste do Paraná (UNIOESTE)false
dc.title.por.fl_str_mv A Política de Financiamento da Rede Pública Municipal de Ensino de Cascavel, Paraná, (2013 a 2021)
dc.title.alternative.eng.fl_str_mv The Financing Policy of the Municipal Public Education Network of Cascavel Paraná (PR), 2013 to 2021
title A Política de Financiamento da Rede Pública Municipal de Ensino de Cascavel, Paraná, (2013 a 2021)
spellingShingle A Política de Financiamento da Rede Pública Municipal de Ensino de Cascavel, Paraná, (2013 a 2021)
Silva, Érica Teixeira da
Financiamento da educação básica
Fundo público
Política de fundos
Financing the Municipal Public Education
Public Fund
Funds Policy
EDUCAÇÃO
title_short A Política de Financiamento da Rede Pública Municipal de Ensino de Cascavel, Paraná, (2013 a 2021)
title_full A Política de Financiamento da Rede Pública Municipal de Ensino de Cascavel, Paraná, (2013 a 2021)
title_fullStr A Política de Financiamento da Rede Pública Municipal de Ensino de Cascavel, Paraná, (2013 a 2021)
title_full_unstemmed A Política de Financiamento da Rede Pública Municipal de Ensino de Cascavel, Paraná, (2013 a 2021)
title_sort A Política de Financiamento da Rede Pública Municipal de Ensino de Cascavel, Paraná, (2013 a 2021)
author Silva, Érica Teixeira da
author_facet Silva, Érica Teixeira da
author_role author
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Reis, Luiz Fernando
dc.contributor.referee1.fl_str_mv Falcão, Mary Sylvia Miguel
dc.contributor.referee2.fl_str_mv Zanardini, João Batista
dc.contributor.authorLattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/2174543807918133
dc.contributor.author.fl_str_mv Silva, Érica Teixeira da
contributor_str_mv Reis, Luiz Fernando
Falcão, Mary Sylvia Miguel
Zanardini, João Batista
dc.subject.por.fl_str_mv Financiamento da educação básica
Fundo público
Política de fundos
topic Financiamento da educação básica
Fundo público
Política de fundos
Financing the Municipal Public Education
Public Fund
Funds Policy
EDUCAÇÃO
dc.subject.eng.fl_str_mv Financing the Municipal Public Education
Public Fund
Funds Policy
dc.subject.cnpq.fl_str_mv EDUCAÇÃO
description This dissertation has as its research topic the financing of the Municipal Public Education Network of Cascavel, Paraná (PR) from 2013 to 2021. The study aimed to investigate and understand the Brazilian State basic education funding policy and, specifically, how this policy has been implemented in funding the Municipal Public Education Network of Cascavel (PR) from 2013 to 2021. The resources designated for financing municipal public education networks come from the municipality’s fundraising and from Constitutional and Legal Transfers from the Union and of the state of which the city is a part. The central matter that steered the investigation of the issue was the following: Which federal entity (the Union, the state of Paraná, or the municipality) contributed the most to funding the Cascavel (PR) municipal public school network between 2013 and 2021? The central hypothesis guiding this work is that the city of Cascavel (PR), among all other federated entities, was the one that contributed, through its own resources, with the greatest budgetary efforts to finance basic education in the Municipal Public School Network of Cascavel (PR) from 2013 to 2021. To achieve the proposed goal we carried out a quantitative and qualitative study. In the research process, we took Budgetary Balances as a starting point: Fiscal and Social Security Budgets, Statements of the Execution of Expenditure by Function/Subfunction, Statements of Income and Expenditure on Maintenance and Development of Education (MDE), the School Census database, the reports of the institutions in agreement with the Municipal Public Administration of the National Fund for the Development of Education (FNDE) from 2013 to 2021, Protocols: nº 61.150/2021, Municipal Planning and Management Secretariat (Seplag), nº 47.616/2021 and nº 46.308/2022, Municipal Education Secretariat (Semed). As a theoretical basis for analysis we propose, based on the Dialectical Method and the historical approach, to not consider the multiple determinations in order to grasp the historical movement of the matter under investigation. It was concluded that from 2013 to 2018, the state of Paraná, in proportional and financial terms, was the federal entity that contributed the most resources to funding the Cascavel (PR) Municipal Public Education Network. However, from 2019 onwards, in financial and percentage terms, the municipality of Cascavel (PR) became the main federal entity responsible for providing resources to fund the maintenance and development of the Cascavel (PR) Municipal Public Education Network
publishDate 2023
dc.date.issued.fl_str_mv 2023-10-23
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2024-02-14T18:59:26Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv Silva, Érica Teixeira da. A Política de Financiamento da Rede Pública Municipal de Ensino de Cascavel, Paraná, (2013 a 2021). 2023. 346 f. Dissertação( Mestrado em Educação) - Universidade Estadual do Oeste do Paraná, Cascavel.
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://tede.unioeste.br/handle/tede/7002
identifier_str_mv Silva, Érica Teixeira da. A Política de Financiamento da Rede Pública Municipal de Ensino de Cascavel, Paraná, (2013 a 2021). 2023. 346 f. Dissertação( Mestrado em Educação) - Universidade Estadual do Oeste do Paraná, Cascavel.
url https://tede.unioeste.br/handle/tede/7002
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.program.fl_str_mv -8451285793228477937
dc.relation.confidence.fl_str_mv 600
600
dc.relation.department.fl_str_mv 6678066452762177366
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade Estadual do Oeste do Paraná
Cascavel
dc.publisher.program.fl_str_mv Programa de Pós-Graduação em Educação
dc.publisher.initials.fl_str_mv UNIOESTE
dc.publisher.country.fl_str_mv Brasil
dc.publisher.department.fl_str_mv Centro de Educação, Comunicação e Artes
publisher.none.fl_str_mv Universidade Estadual do Oeste do Paraná
Cascavel
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do UNIOESTE
instname:Universidade Estadual do Oeste do Paraná (UNIOESTE)
instacron:UNIOESTE
instname_str Universidade Estadual do Oeste do Paraná (UNIOESTE)
instacron_str UNIOESTE
institution UNIOESTE
reponame_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do UNIOESTE
collection Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do UNIOESTE
bitstream.url.fl_str_mv http://tede.unioeste.br:8080/tede/bitstream/tede/7002/2/%C3%89rica+Teixeira+da+Silva.pdf
http://tede.unioeste.br:8080/tede/bitstream/tede/7002/1/license.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv 1e9977abab9f55bf9aca0816b5b5e9f7
bd3efa91386c1718a7f26a329fdcb468
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do UNIOESTE - Universidade Estadual do Oeste do Paraná (UNIOESTE)
repository.mail.fl_str_mv biblioteca.repositorio@unioeste.br
_version_ 1811723481136496640