COORDENAÇÃO E INTEGRAÇÃO: ASPECTOS LEGAIS DA POLÍTICA AMBIENTAL NA UNIÃO EUROPEIA

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Brasil, Deilton Ribeiro
Data de Publicação: 2020
Outros Autores: Oliveira, Leonardo Alexandre Tadeu Constant de
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Direito & Paz
Texto Completo: https://revista.unisal.br/lo/index.php/direitoepaz/article/view/997
Resumo: O presente artigo aborda a política ambiental no âmbito da União Europeia, apontando a sua inserção na legislação comunitária desde o início da discussão da questão ambiental até a sua inclusão como objetivo atrelado as demais políticas de forma fundamental. Neste sentido se abordou a capacidade de integração das políticas ambientais, com a definição de competências e de todo um direito comunitário integrativo ambiental, com princípios definidos em tratados e competência privativa da União, de forma assegurar a sua coordenação e efetividade. A metodologia utilizada foi indutivo-dedutiva, utilizando o método teórico-bibliográfico e documental, utilizando o procedimento analítico e histórico. PALAVRAS-CHAVE: União Europeia; Política Ambiental; Integração; Direito Comunitário; Legislação Ambiental Europeia.
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