A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E A PANDEMIA DO COVID-19: A JUSTIÇA RESTAURATIVA COMO PROPOSTA DE ENFRENTAMENTO

• Autor(a) principal: Matos Oliveira , Samyle Regina
• Data de Publicação: 2021
• Outros Autores: Pereira de Santana, Selma, Sales Moreira, Mayana
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Interfaces Científicas. Humanas e Sociais (Online)
• Texto Completo: https://periodicos.set.edu.br/humanas/article/view/10092

O presente trabalho tem como objeto de estudo a análise da aplicação da Justiça Restaurativa como proposta de enfrentamento à violência doméstica mesmo durante a quarentena provocada pela pandemia do coronavírus. Em um primeiro momento, realiza uma reflexão sobre o papel da mulher na sociedade, para que se possa identificar o nascedouro de alguns comportamentos adotados nos dias atuais que, claramente, caracterizam violência doméstica e familiar contra a mulher. A partir disso, aborda diferentes formas de violência doméstica trazidas pela Lei Maria da Penha e como a quarentena tem influenciado no aumento desses casos de violência. Por fim, conclui que a Justiça Restaurativa pode ser utilizada como ferramenta de enfrentamento a violência doméstica durante a quarentena provocada pela pandemia do Covid-19, mas adverte para a necessidade de facilitadores com uma formação adequada e atualização contínua, bem como de discussões acerca da viabilidade dos processos restaurativos em plataformas virtuais.