PROTEÇÃO JURÍDICA ESPECIAL DOS CONSUMIDORES HIPERVULNERÁVEIS

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Meire, Rodrigo Rocha
Data de Publicação: 2016
Outros Autores: Alves, Fabrício Germano
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Juris Rationis
Texto Completo: https://repositorio.unp.br/index.php/juris/article/view/1097
Resumo: Os consumidores, em se tratando de pessoas naturais, são presumivelmente vulneráveis, por estarem geralmente em condição de fragilidade frente aos fornecedores. De modo a atender o princípio da igualdade material, aqueles estão amparados pelas normas protetivas consumeristas. A despeito disto, o Direito das Relações de Consumo evolui no sentido de reconhecer, in concreto, níveis de vulnerabilidade mais acentuados, em consumidores com condições peculiares de fragilidade: são os hipervulneráveis. No presente estudo, aborda-se o reconhecimento dos fatores de hipervulnerabilidade, e a proteção jurídica especial conferida aos consumidores hipervulneráveis, explorando a construção doutrinária acerca do tema, e como os Tribunais pátrios têm se posicionado nos casos concretos.
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