PROTEÇÃO JURÍDICA ESPECIAL DOS CONSUMIDORES HIPERVULNERÁVEIS
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2016 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Juris Rationis |
Texto Completo: | https://repositorio.unp.br/index.php/juris/article/view/1097 |
Resumo: | Os consumidores, em se tratando de pessoas naturais, são presumivelmente vulneráveis, por estarem geralmente em condição de fragilidade frente aos fornecedores. De modo a atender o princípio da igualdade material, aqueles estão amparados pelas normas protetivas consumeristas. A despeito disto, o Direito das Relações de Consumo evolui no sentido de reconhecer, in concreto, níveis de vulnerabilidade mais acentuados, em consumidores com condições peculiares de fragilidade: são os hipervulneráveis. No presente estudo, aborda-se o reconhecimento dos fatores de hipervulnerabilidade, e a proteção jurídica especial conferida aos consumidores hipervulneráveis, explorando a construção doutrinária acerca do tema, e como os Tribunais pátrios têm se posicionado nos casos concretos. |
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PROTEÇÃO JURÍDICA ESPECIAL DOS CONSUMIDORES HIPERVULNERÁVEISOs consumidores, em se tratando de pessoas naturais, são presumivelmente vulneráveis, por estarem geralmente em condição de fragilidade frente aos fornecedores. De modo a atender o princípio da igualdade material, aqueles estão amparados pelas normas protetivas consumeristas. A despeito disto, o Direito das Relações de Consumo evolui no sentido de reconhecer, in concreto, níveis de vulnerabilidade mais acentuados, em consumidores com condições peculiares de fragilidade: são os hipervulneráveis. No presente estudo, aborda-se o reconhecimento dos fatores de hipervulnerabilidade, e a proteção jurídica especial conferida aos consumidores hipervulneráveis, explorando a construção doutrinária acerca do tema, e como os Tribunais pátrios têm se posicionado nos casos concretos.Editora Universidade Potiguar2016-07-20info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://repositorio.unp.br/index.php/juris/article/view/1097JURIS RATIONIS - ISSN 1980-9131 / eISSN 2237-4469; v. 8 n. 2 (2015): JURIS RATIONIS - ISSN 2237-4469; 29-402237-44691980-9131reponame:Juris Rationisinstname:Universidade Potiguar (UNP)instacron:UNPporhttps://repositorio.unp.br/index.php/juris/article/view/1097/807Meire, Rodrigo RochaAlves, Fabrício Germanoinfo:eu-repo/semantics/openAccess2023-01-09T19:31:35Zoai:ojs.pkp.sfu.ca:article/1097Revistahttps://repositorio.unp.br/index.php/jurisPUBhttps://repositorio.unp.br/index.php/juris/oaiedunp@unp.br || andre.pinheiro@unp.br1980-91312237-4469opendoar:2023-01-09T19:31:35Juris Rationis - Universidade Potiguar (UNP)false |
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