Transversalidade do patriarcado no estado e sistema de justiça: a rota crítica e a urgência de se pensar políticas públicas feministas, articuladas e interseccionais

• Autor(a) principal: Cabestré, Sheila Ghirello
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNESP
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11449/242393
• topic: Violência Doméstica; Patriarcado; Lei Maria da Penha; Orçamento Público; Domestic Violence; Patriarchy; Maria da Penha Law; Public Budget

O presente trabalho se dedica aos seguintes objetivos: reconhecer as lacunas presentes nas políticas públicas e nas legislações; compreender como elas funcionam e apresentar os obstáculos com os quais as mulheres se deparam para acessar as políticas de proteção. Para atingi-los utiliza o arcabouço teórico estruturado nas ciências econômicas, sociais e jurídicas, com autoras que avaliam criticamente a sociedade com a perspectiva feminista interseccional, um ponto de vista considerado essencial para traçar caminhos que revertam o nefasto cenário de violência doméstica no Brasil e para a efetividade da resolução de tal demanda. A metodologia foi inteiramente pautada no conceito de Patriarcado e no Nó de Heleieth Saffioti. As principais legislações utilizadas são a Lei Maria da Penha e os tratados que o Brasil é signatário, em especial a CEDAW e a Convenção do Belém do Pará. Estudos utilizados neste trabalho investigam como a Rota Crítica, que as vítimas de violência doméstica percorrem, está diretamente relacionada com a revitimização das mulheres pela própria rede de atendimento e de combate, em especial por conta da falta de articulação dentro delas e o escalonamento do risco de morte por conta da sincronização com o Ciclo de Violência. O Relatório Nº 54/01 da CIDH/OEA também é utilizado por conta das recomendações realizadas para o Brasil no início do século XXI. São orientações que permanecem urgentes para o país e apontam a ineficácia das políticas públicas, a falta de comprometimento, negligência e tolerância do país com o cenário de violência contra as mulheres, especialmente por conta da não implementação completa da Lei Maria da Penha Os orçamentos sensíveis ao gênero, com a perspectiva feminista, são apresentados como uma alternativa para a sensibilização do Estado e do Sistema de Justiça para com a urgência de políticas públicas de combate e atendimento às vítimas de violência doméstica, principalmente no que se refere a carência de recursos financeiros para poder investir em mudanças estruturais na sociedade.