Impacto do FUNDEF na estruturação da rede municipal de ensino do município de Pirapozinho-SP

• Autor(a) principal: Ramos, Regina Celia [UNESP]
• Data de Publicação: 2009
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNESP
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11449/92235
• topic: Educação; Politicas publicas; Public policy

Esta pesquisa está inserida na linha de pesquisa: ”Políticas públicas, organização escolar e formação de professores”. Este trabalho é um estudo de caso que analisa o impacto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) na estruturação da rede municipal de ensino do município de Pirapozinho-SP. A vertente teórica da pesquisa faz uso de um referencial teórico acadêmico sobre financiamento da educação que envolve, entre outros autores, Carlos Roberto Jamil Cury, João Antonio de Monlevade, Donaldo Bello de Souza, José Marcelino de Rezende Pinto, bem como de fundamentação em documentos oficiais das diversas instâncias governamentais, e a vertente empírica se fundamenta em informações acerca de uma prática sindical vivenciada pela pesquisadora aliada à análise documental e entrevistas semiestruturadas e depoimentos, orais e escritos com protagonistas da ação histórica. Ele trata, especificamente, de como uma política pública nacional refletiu-se na organização do sistema de ensino nos municípios em geral e em particular, no município estudado. Foi a Constituição Federal de 1988 que, elevando o município a ente federado, estabeleceu a responsabilidade deste com o ensino fundamental. O processo de municipalização do ensino fundamental, no estado de São Paulo, efetivou-se como decorrência da criação do FUNDEF...