Corrupção no Brasil: instrumentalização político-eleitoral indevida de recursos públicos e políticas públicas de combate

• Autor(a) principal: Caprio, Fernanda Cristina
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNESP
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11449/181807
• topic: Corrupção; Clientelismo; Legislação Eleitoral; Políticas Públicas; Democracia; Corruption; Clientelism; Electoral legislation; Public policies; Democracy

As políticas públicas canalizam as necessidades e interesses dos grupos sociais; refletem o contexto sócio-político-econômico do país, estados e seus municípios; seguem ditames delineados na Carta Magna, na legislação infraconstitucional, na legislação fiscal; são implementadas por agentes políticos e servidores públicos e sofrem influências do segundo e do terceiro setor. No entanto, as políticas públicas sofrem, também, interferência dos interesses do grupo político que domina o cenário eletivo no país, que tem em suas mãos o poder de conduzir a agenda para práticas que podem objetivar a perpetuação do poder. Neste cenário, a influência da corrupção é potencializada. Dados históricos demonstram que a corrupção está presente desde a formação da sociedade brasileira, tendo se apresentado sob diversas modalidades. Diante deste cenário, coube a este estudo avaliar a instrumentalização político-eleitoral indevida de recursos públicos no Brasil. Adotando método de natureza qualitativa, com pesquisa documental e pesquisa bibliográfica, foi realizada análise conceitual de clientelismo e universalismo, bens públicos e bens privados, políticas públicas e benefícios universais específicos, bem como descrição dos instrumentos de participação democrática introduzidos a partir da Constituição Federal de 1988. A seguir, passou-se ao estudo da corrupção ao longo da história do Brasil, com a demonstração do seu desdobramento em diversos mecanismos clientelistas. Seguiu-se estudo sobre a evolução da legislação eleitoral de 2006 a 2018 e sua contribuição na coibição das trocas de bens ou benefícios por votos nas campanhas eleitorais. Passou-se à descrição dos principais casos de corrupção no Brasil a partir do final dos anos 80 até os dias atuais, bem como dos danos sócio-econômicos da corrupção e das iniciativas de políticas públicas de combate. Os resultados obtidos permitiram constatar que a legislação tem importante papel na garantia da preservação e implementação de políticas públicas universalistas no Brasil.