Maternidade e cárcere: breve análise sócio histórica e um estudo das legislações e direitos das mães em situação de cárcere

• Autor(a) principal: Oliveira, Isabela Ferreira de
• Data de Publicação: 2022
• Outros Autores: Guimarães, Lilia Castaldi
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNESP
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11449/238268
• topic: Maternidade; Cárcere; Legislações; Maternity; Priosion; Legislation

O presente estudo tem como objetivo fazer uma breve análise sócio histórica e um estudo sobre as legislações e direitos das mulheres e mães encarceradas. Para tanto, definiu-se como metodologia a revisão de literatura baseada em autores e autoras da área do direito mais precisamente dos direitos que envolvem as referidas mulheres, assim como documentos que descrevem sobre o contexto em que estão inseridas. Sendo assim, permitiu-se abordar assuntos relacionados ao panorama histórico dos direitos das mulheres brasileiras, perfis e históricos familiares destas mulheres, mulheres encarceradas no Brasil, da maternidade ao cárcere e sobre as evoluções legislativas e privatização das prisões. Contudo, foi possível considerar que são muitos os desafios das mulheres que se encontram encarceradas, principalmente daquelas que são mães e deixam os filhos para cumprimento das penas que lhes são atribuídas conforme delito, e nem sempre os presídios oferecem as condições necessárias para que tal pena seja cumprida e novamente sejam inseridas na sociedade. Mas, não se pode negar os avanços das legislações para tal situação, ao mesmo tempo que ao não serem colocadas em prática, ocorrem novos atos infracionais que podem culminar novamente no cárcere destas mulheres.