Ativismo judicial no sistema prisional: integração de poderes como mecanismo de efetivação de direitos fundamentais
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Data de Publicação: | 2019 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UPF |
Texto Completo: | http://repositorio.upf.br/handle/riupf/1738 |
Resumo: | O objetivo deste trabalho de conclusão de curso é analisar a legitimidade do emprego do ativismo judicial como instrumento de concretização mínima dos direitos fundamentais da população carcerária. O estudo se justifica diante da crescente proatividade contida nas decisões proferidas por órgãos do sistema de justiça, dirigidas à adoção de providências no sentido de atenuar o quadro de violações de direitos havido naquele âmbito, decorrente da omissão dos poderes eleitos na efetivação de suas atribuições. Assim, valendo-se do método dedutivo, a partir de pesquisa bibliográfica, busca-se, em um primeiro momento, qualificar o ativismo judicial, delineando-se possível confronto entre os dogmas constitucionais da separação de poderes e da cartilha de direitos fundamentais, imediatamente decorrente da utilização da técnica. Posteriormente, discorre-se acerca do atual panorama do sistema prisional, a fim de dar lume a um cenário específico de violações de direitos e expor sua correlação com a inércia omissiva dos agentes políticos, tratando das empreitadas até então desenvolvidas pelos órgãos jurisdicionais e direcionadas à efetivação mínima de direitos dos sujeitos reclusos. Em seguida, analisa-se o modelo de ativismo judicial dialógico, como fórmula ideal que estabelece eixo de conexão entre os Poderes do Estado e o meio social, no sentido de promover a integração dos agentes da estrutura objetivando a concretização material do projeto constitucional. Explanam-se experiências jurisprudenciais dirigidas ao sistema penitenciário em âmbito internacional, para que, com assento no direito comparado, sejam extraídas as bases necessárias à implementação responsável do ativismo no plano interno. Conclui-se pela necessidade de conferir credibilidade à atividade jurisdicional interventiva, posto que assentada em inteligência constitucional, constatando-se, pois, a legitimidade da instrumentalização do ativismo judicial no âmbito do sistema prisional, como mecanismo de promoção de direitos fundamentais. |
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O estudo se justifica diante da crescente proatividade contida nas decisões proferidas por órgãos do sistema de justiça, dirigidas à adoção de providências no sentido de atenuar o quadro de violações de direitos havido naquele âmbito, decorrente da omissão dos poderes eleitos na efetivação de suas atribuições. Assim, valendo-se do método dedutivo, a partir de pesquisa bibliográfica, busca-se, em um primeiro momento, qualificar o ativismo judicial, delineando-se possível confronto entre os dogmas constitucionais da separação de poderes e da cartilha de direitos fundamentais, imediatamente decorrente da utilização da técnica. Posteriormente, discorre-se acerca do atual panorama do sistema prisional, a fim de dar lume a um cenário específico de violações de direitos e expor sua correlação com a inércia omissiva dos agentes políticos, tratando das empreitadas até então desenvolvidas pelos órgãos jurisdicionais e direcionadas à efetivação mínima de direitos dos sujeitos reclusos. Em seguida, analisa-se o modelo de ativismo judicial dialógico, como fórmula ideal que estabelece eixo de conexão entre os Poderes do Estado e o meio social, no sentido de promover a integração dos agentes da estrutura objetivando a concretização material do projeto constitucional. Explanam-se experiências jurisprudenciais dirigidas ao sistema penitenciário em âmbito internacional, para que, com assento no direito comparado, sejam extraídas as bases necessárias à implementação responsável do ativismo no plano interno. Conclui-se pela necessidade de conferir credibilidade à atividade jurisdicional interventiva, posto que assentada em inteligência constitucional, constatando-se, pois, a legitimidade da instrumentalização do ativismo judicial no âmbito do sistema prisional, como mecanismo de promoção de direitos fundamentais.porUniversidade de Passo FundoUPFBrasilFaculdade de Direito - FDDireito processual penalAtivismo judicialDireitos fundamentaisSeparação de poderesSistema prisionalAtivismo judicial no sistema prisional: integração de poderes como mecanismo de efetivação de direitos fundamentaisinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisOliveira, Gabriela WernerOliveira, Lucas Silva deinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UPFinstname:Universidade de Passo Fundo (UPF)instacron:UPFLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81855http://localhost:8080/bitstream/riupf/1738/2/license.txtf4e65a66a9c78bf84e99c734afe49b4cMD52ORIGINALPF2019Lucas Silva de Oliveira.pdfPF2019Lucas Silva de Oliveira.pdfMonografia Lucas Silva de Oliveiraapplication/pdf270060http://localhost:8080/bitstream/riupf/1738/1/PF2019Lucas%20Silva%20de%20Oliveira.pdfaadc2c33a59424ba4d609d8c3bc87342MD51riupf/17382019-09-12 22:08:40.991oai:localhost: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Repositório InstitucionalPRIhttp://repositorio.upf.br/oai/requestopendoar:16102019-09-13T01:08:40Repositório Institucional da UPF - Universidade de Passo Fundo (UPF)false |
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