O incidente de resolução de demandas repetitivas e a construção de um processo civil mais justo, adequado e célere

• Autor(a) principal: Bettanin, Rafael
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UPF
• Texto Completo: http://repositorio.upf.br/handle/riupf/782
• topic: Processo civil; Segurança jurídica; Direito

O presente estudo analisa se o incidente de resolução de demandas repetitivas, criado pela Lei n. 13.105/2015, revela-se um instrumento efetivo na busca por um processo civil mais democrático. Objetiva-se estudar o novel instituto à luz dos princípios constitucionais da isonomia, da segurança jurídica e da celeridade processual, bem como compreender a atual situação do Poder Judiciário frente às ações de massa. Dessa forma, utilizando-se os métodos de abordagem dialético e hermenêutico, indaga-se se o incidente de resolução de demandas repetitivas, instituído pelo novo Código de Processo Civil, será eficaz para alcançar a isonomia, a segurança jurídica e a celeridade processual. Observa-se que minoritária parcela doutrinária sustenta que o incidente trará consigo alguns entraves, que eles denominam de inconstitucionalidades; outra parte defende que o novo procedimento será efetivo e atingirá a sua finalidade, pois os processos iguais serão tratados de forma igual, cumprindo o princípio da igualdade e trazendo segurança jurídica. Assim, constata-se que o novo mecanismo será um aliado para se alcançar um processo mais justo, adequado e efetivo, à luz dos valores do Estado Democrático de Direito. Ainda, contribuirá para uma prestação jurisdicional mais célere, pois as demandas repetitivas serão julgadas simultaneamente. Com isso, o incidente de resolução de demandas repetitivas se constitui em um instrumento que possibilita concretizar um processo mais democrático, auxiliando na redução da morosidade do Judiciário, bem como efetivando as garantias constitucionais da igualdade e da segurança jurídica.