A prisão especial para diplomados frente ao princípio da isonomia

• Autor(a) principal: Zaparoli, Dandara
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UPF
• Texto Completo: http://repositorio.upf.br/handle/riupf/1661
• topic: Direito processual penal; Prisão especial; Diplomados; Princípio da isonomia; Constituição Federal; Código de Processo Penal

O presente estudo tem por objetivo analisar a prisão especial para diplomados e sua compatibilidade com o princípio constitucional da isonomia. Desta forma, foi feita uma pesquisa sobre os princípios essenciais, que legitimam a prisão no Brasil, discorreu-se brevemente acerca da história do cárcere, em um panorama mundial, diferenciou-se a prisão pena da prisão cautelar e falou-se sobre a prisão especial de um modo geral. Ademais, foi tratado dos aspectos positivistas presentes no Código de Processo Penal, da realidade carcerária brasileira e dos critérios utilizados para criminalizar alguém no país (três fases da criminalização). Por fim, foi analisada a prisão especial para diplomados, considerando os ensinamentos doutrinários e os entendimentos jurisprudenciais, para se chegar a uma efetiva resposta do problema proposto. Concluiu-se, assim, com ênfase na pesquisa, que a benesse da prisão especial para diplomados representa uma afronta ao princípio da isonomia, pois separar pessoas, dentro do cárcere, apartando quem possui diplomação de ensino superior de quem não possui é uma segregação que não se justifica, fazendo uma divisão social injusta, discriminatória e aristocrata dentro da prisão.