Alienação parental: uma discussão acerca da Lei 12.318/2010

• Autor(a) principal: Zorzi, Ana Paula da Costa
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UPF
• Texto Completo: http://repositorio.upf.br/handle/riupf/1834
• topic: Direito; Alienação parental; Violência psicológica.; Convivência familiar; Criança

O objetivo deste estudo é realizar uma discussão acerca da Lei da Alienação Parental, considerando suas características e abrangência, bem como refletir sobre questões polêmicas que envolveram a possibilidade de sua revogação. Para tanto realizou-se, a partir do método de abordagem dedutivo, uma pesquisa bibliográfica, considerando elementos doutrinários e jurisprudenciais. São identificados os direitos e deveres dos pais em relação aos filhos, ressaltando que o poder familiar gera aos genitores obrigações que vão além do simples sustento, mas que estão relacionados à proteção e à atenção necessária ao desenvolvimento dos filhos, sob pena de gerar suspensão ou perda do poder familiar. Também se destacam as características da guarda dos filhos nos casos de dissolução de vínculos afetivos e conjugais dos genitores, especialmente o foco na guarda compartilhada. Especialmente sobre a alienação parental, busca-se a análise de sua ocorrência, vista como uma espécie de violência psicológica sofrida pela criança, bem como ameaça aos seus direitos. Considera-se a alienação um processo de implantação de falsas memórias na criança ou denúncias contra o genitor, com o objetivo de prejudicar o convívio, punir ou simples desejar atingir o outro ou pela falsa ideia de proteção do filho. O debate maior está relacionado à análise da Lei nº 12.318/2010, que reconheceu, efetivamente, a alienação parental, trazendo maiores elementos para a consolidação da matéria no ordenamento jurídico pátrio. Concluiu-se que a Lei da Alienação Parental é importante na tipificação de condutas e orientações acerca da ação da justiça, em consonância com o que determina a Constituição Federal, Estatuto da Criança e do Adolescente e Código Civil acerca das garantias e princípios protetores das crianças e adolescentes e da responsabilização em caso de dano.