A invisibilidade do apenado como efeito efetivamente exercido pelo cárcere
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2012 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UPF |
Texto Completo: | http://repositorio.upf.br/handle/riupf/182 |
Resumo: | O objetivo do presente trabalho é demonstrar que as garantias asseguradas pela Constituição Federal de 1988 e as normas penais, se efetivadas no cumprimento da pena privativa de liberdade, possuem condições de minimizar a despersonalização gerada pelo cárcere ao apenado. O sistema prisional não vem cumprindo os fins previstos na Lei de Execução Penal, assim como não respeita os princípios constitucionais ao submeter o apenado a situações degradantes, ferindo o fundamento do Estado Democrático de Direito, ou seja, a Dignidade da Pessoa Humana. Por isso, os efeitos efetivamente exercidos pelo cárcere estabelecem relação de desigualdade e exclusão. Não só a prisão produz efeitos negativos ao apenado, como também a sociedade, que ao ter uma percepção errada de segurança, acaba por consentir a arbitrariedade do sistema penal e hostilizar o egresso. Assim, justifica-se a presente abordagem para expor que é possível reduzir os efeitos carcerários, uma vez que há tendências de grupos isolados cumprindo integralmente a lei, não apenas no que se refere à prisão do transgressor, mas também da efetivação de seus direitos. Logo, medidas de urgência e postergação da prisão combinada com uma política de redução de danos e minimização dos efeitos do cárcere, a longo prazo, podem fazer a diferença no sistema prisional. Assim, o estudo baseia-se no método de procedimento comparativo, utilizando-se o método de abordagem hipotético-dedutivo para construção da pesquisa realizada. |
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O sistema prisional não vem cumprindo os fins previstos na Lei de Execução Penal, assim como não respeita os princípios constitucionais ao submeter o apenado a situações degradantes, ferindo o fundamento do Estado Democrático de Direito, ou seja, a Dignidade da Pessoa Humana. Por isso, os efeitos efetivamente exercidos pelo cárcere estabelecem relação de desigualdade e exclusão. Não só a prisão produz efeitos negativos ao apenado, como também a sociedade, que ao ter uma percepção errada de segurança, acaba por consentir a arbitrariedade do sistema penal e hostilizar o egresso. Assim, justifica-se a presente abordagem para expor que é possível reduzir os efeitos carcerários, uma vez que há tendências de grupos isolados cumprindo integralmente a lei, não apenas no que se refere à prisão do transgressor, mas também da efetivação de seus direitos. 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Assim, o estudo baseia-se no método de procedimento comparativo, utilizando-se o método de abordagem hipotético-dedutivo para construção da pesquisa realizada.porDignidadeDireito penalPrisõesPena (Direito)A invisibilidade do apenado como efeito efetivamente exercido pelo cárcereinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisDivan, Gabriel AntinolfiBarilli, Cassiana de Medeirosinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UPFinstname:Universidade de Passo Fundo (UPF)instacron:UPFORIGINALPF2012CassianadeMedeiros.pdfPF2012CassianadeMedeiros.pdfMonografia Cassiana de Medeiros Barilliapplication/pdf612182http://localhost:8080/bitstream/riupf/182/1/PF2012CassianadeMedeiros.pdfe9d37e9199a133325fa5edc0ae9e6a22MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81748http://localhost:8080/bitstream/riupf/182/2/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD52riupf/1822017-05-26 09:53:28.327oai:localhost: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Repositório InstitucionalPRIhttp://repositorio.upf.br/oai/requestopendoar:16102017-05-26T12:53:28Repositório Institucional da UPF - Universidade de Passo Fundo (UPF)false |
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